Artigo das pags 167-181
jul./set. 2021.
Acordo de Não Persecução Cível - questões procedimentais e processuais
Artigo
Acordo de Não Persecução Cível - questões procedimentais e processuais
Autor
Fabrício Rocha Bastos
Doutorando e Mestre pela Università Degli Studi di Roma Tor Vergata. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Membro da Associação Brasileira de Direito Processual. Membro do International Association Of Prosecutors. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Resumo
O presente artigo aborda o novo instituto do Acordo de Não Persecução Cível de forma demonstrativa com o objetivo de introduzir o tema e buscar alguns parâmetros para a sua aplicação, diante da ausência de regulamentação do seu procedimento.
Abstract
This article approaches the new institute of the Civil Non-Persecution Agreement in a demonstrative way with the objective of introducing the theme and seeking some parameters for its application, in the absence of regulation of its procedure.
Palavras-chave
Acordo de Não Persecução Cível. Lei nº 13.964/2019. Código Civil.
Keywords
Agreement of Non-Civil Pursuit. Brazilian Law No. 13,964/2019. Brazilian Civil code.
Como citar este artigo:
BASTOS, Fabrício Rocha. Acordo de Não Persecução Cível - questões procedimentais e processuais. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 81, p. 167-181, jul./set. 2021.