Artigo das pags 183-208
jul./set. 2021.
Regras sobre honorários sucumbenciais aplicáveis aos processos iniciados na vigência do CPC-1973: uma crítica à solução construída no EAREsp n. 1.255.986/PR
Artigo
Regras sobre honorários sucumbenciais aplicáveis aos processos iniciados na vigência do CPC-1973: uma crítica à solução construída no EAREsp n. 1.255.986/PR
Autor
Fredie Didier Jr.*
Rafael Alexandria de Oliveira**
*Pós-doutorado pela Universidade de Lisboa. Doutor em Direito pela PUC/SP. Mestre em Direito pela UFBA. Livre-docente pela USP. Professor associado da Universidade Federal da Bahia, nos cursos de graduação, mestrado e doutorado. Membro da Associação Internacional de Direito Processual, do Instituto Iberoamericano de Direito Processual, do Instituto Brasileiro de Direito Processual e da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo. Advogado e consultor jurídico.
**Mestre em Direito Público pela UFBA. Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade Jorge Amado/JusPodivm. Membro da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo (ANNEP). Procurador do Município do Salvador/BA. Advogado.
Resumo
Este breve ensaio volta-se para um dos temas que mereceram atenção especial por parte da lei processual nova: o regramento dos honorários sucumbenciais. Esse é um assunto de inegável importância prática, uma vez que orbita o tema do custo financeiro do processo, uma das possíveis barreiras de acesso à justiça e também um dos mecanismos de prevenção à litigância irresponsável.
Abstract
This brief essay turns to one of the topics that deserved special attention from the new procedural law: the rule of succumbing fees. That is a matter of undeniable practical importance since it orbits the theme of the financial cost of the process, one of the possible barriers to access to justice, and, also, one of the mechanisms to prevent irresponsible litigation.
Palavras-chave
Código de Processo Civil. Superior Tribunal de Justiça. Honorários sucumbenciais.
Keywords
Brazilian Code of Civil Procedure. Brazilian Superior Court of Justice. Inheritance fees.
Como citar este artigo:
DIDIER JR., Fredie; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Regras sobre honorários sucumbenciais aplicáveis aos processos iniciados na vigência do CPC-1973: uma crítica à solução construída no EAREsp n. 1.255.986/PR. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 81, p. 183-208, jul./set. 2021.