Artigo das pags 21-35
jul./set. 2021.
Ensaio sobre bem jurídico, deficientes mentais, estupro de vulnerável e o Estatuto da Pessoa com Deficiência: Lei nº 13.146/2015 x Lei nº 13.718/2018
Artigo
Ensaio sobre bem jurídico, deficientes mentais, estupro de vulnerável e o Estatuto da Pessoa com Deficiência: Lei nº 13.146/2015 x Lei nº 13.718/2018
Autor
Tiago de Lima Santos Reid
Especialista em Direito Público pela Faculdade de Direito de Campos, Centro Universitário Fluminense. Especialista em Direito e Processo Penal pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Professor de Direito Penal do curso de graduação em Direito da Faculdade de Direito de Campos, Centro Universitário Fluminense. Advogado.
Resumo
As leis 13.146/2015 e 13.718/2018 trouxeram significativas mudanças no ordenamento jurídico, em especial no Direito e no Processo Penal. Certamente, as mudanças de perspectiva, possíveis controvérsias e as correntes apenas serão assimiladas pela doutrina e pela jurisprudência com o amadurecimento dos temas. Pretendendo contribuir para o debate, o presente trabalho apresentará faces das discussões e, naturalmente, conduzirá às suas conclusões: na parte penal, o estudo buscará a melhor interpretação do crime de estupro de vulnerável (art. 217-A, § 1º c/c § 5º, do CP), alinhando o âmbito de proibição aos fundamentos do Direito Penal.
Resumen
Las leyes 13.146 / 15 y 13.718 / 18 trajeron cambios significativos al ordenamento jurídico, en especial en el Derecho y el Proceso Penal. Ciertamente, los cambios de perspectiva, posibles controversias y las correspondientes respuestas sólo serán asimiladas por la doctrina y la jurisprudencia con la maduración del tema. Por lo tanto, sin pretensión de exaurir el tema, el presente trabajo presentará las facetas de las controversias y, naturalmente, a sus conclusiones: en la parte penal, el estudio buscará la mejor interpretación del crimen de violación (artigo 217-A, § 1 c/c § 5º, do CP), alineando el ámbito de prohibición a los fundamentos del Derecho Penal.
Palavras-chave
Direito Penal. Estupro. Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Como citar este artigo:
REID, Tiago de Lima Santos. Ensaio sobre bem jurídico, deficientes mentais, estupro de vulnerável e o Estatuto da Pessoa com Deficiência: Lei nº 13.146/2015 x Lei nº 13.718/2018. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 81, p. 21-35, jul./set. 2021.