Artigo das pags 219-237
jul./set. 2021.
Improbidade administrativa no Estatuto da Cidade
Artigo
Improbidade administrativa no Estatuto da Cidade
Autor
Renee do Ó Souza*
José Vicente Gonçalves de Souza**
*Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - Uniceub. Promotor de Justiça do Mato Grosso. Membro Auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público. Professor.
**Especialista em Direito Administrativo e Gestão de Qualidade pela FESMP-MT. Promotor de Justiça do Mato Grosso.
Resumo
A Constituição da República consagra plúrimos direitos, garantias e deveres fundamentais, espalhados de modo profuso ao longo do seu extenso corpo, que se materializam por meio de princípios e regras, explícitos e/ou implícitos. É nessa tecitura deveras heterogênea, fruto dos diversos matizes que permearam o processo de construção constitucional, que se situa o direito de propriedade.
Abstract
The Brazilian Republic Constitution of 1988 enshrines the rights, guarantees, and duties of fundamental spread profusely throughout its extensive content, through explicit and or implicit principles and rules. It is in this very heterogeneous tissue, the fruit of the various hues that permeated the process of constitutional construction, which is situated the right to property
Palavras-chave
Constituição da República. Construção Constitucional. Estatuto da Cidade.
Keywords
Brazilian Constitution of the Republic. Constitutional Construction. Brazilian Statute of the City.
Como citar este artigo:
SOUZA, Renee do Ó; SOUZA, José Vicente Gonçalves de. Improbidade administrativa no Estatuto da Cidade. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 81, p. 219-237, jul./set. 2021.