Artigo das pags 251-255
jul./set. 2021.
Fraude na pavimentação de vias asfálticas: uma ilicitude crônica na realidade brasileira
Artigo
Fraude na pavimentação de vias asfálticas: uma ilicitude crônica na realidade brasileira
Autor
Emerson Garcia
Doutor e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Especialista em Education Law and Policy pela European Association for Education Law and Policy (Antuérpia - Bélgica) e em Ciências Políticas e Internacionais pela Universidade de Lisboa. Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Consultor Jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça e Diretor da Revista de Direito. Consultor Jurídico da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). Integrante da Comissão de Juristas instituída no âmbito da Câmara dos Deputados para alterar a Lei n. 8.429/1992. Membro Honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).
Resumo
A pavimentação de vias asfálticas tem se tornado um problema crônico no âmbito das contratações realizadas pela Administração Pública brasileira. Não é incomum que, pouco depois da conclusão de obras dessa natureza, o asfalto já apresente falhas, exigindo novas contratações para a sua recuperação, renovando-se o ciclo vicioso. O objetivo da análise realizada é o de identificar, em breves linhas, como uma precária ideologia participativa, o que diminui sobremaneira a fiscalização popular, além do conluio entre empreiteiras e agentes públicos, especialmente por ocasião da liquidação da despesa pública, contribuem para a continuidade desse quadro, o que exige o aprimoramento dos mecanismos de controle, interno e externo.
Abstract
The paving of asphalt roads has become a chronic problem in the scope of contracts carried out by the Brazilian Public Administration. It is not uncommon that, shortly after the completion of works of this nature, the asphalt is already failing, requiring new hires for its recovery, renewing the vicious cycle. The objective of the analysis carried out is to identify, in brief lines, as a precarious participatory ideology, which decreases popular inspection, in addition to the collusion between contractors and public agents, especially when the expense is settled, to contribute to public continuity of this situation, which requires the improvement of internal and external control mechanisms.
Palavras-chave
Pavimentação. Democracia. Liquidação. Controle. Improbidade.
Keywords
Paving. Democracy. Settlement. Control. Improbity.
Como citar este artigo:
GARCIA, Emerson. Fraude na pavimentação de vias asfálticas: uma ilicitude crônica na realidade brasileira. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 81, p. 251-255, jul./set. 2021.