Artigo das Pags 113-127
out./dez. 2021.
A interface entre a seara penal e a improbidade administrativa
Artigo
A interface entre a seara penal e a improbidade administrativa
Autor
Fabrício Rocha Bastos
Doutorando em Direito pela Università Degli Studi Tor Vergata - Roma, Mestre em Direito pela Università Degli Studi Tor Vergata - Roma. Especialista em Direito Civil, Processual Civil e Empresarial pela Universidade Veiga de Almeida/RJ. Membro do International Association of Prosecutors (IAP). Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Membro do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC). Membro da Associação Brasileira de Direito Processual Civil (ABDPRO). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Professor dos cursos de Pós-Graduação da UCAM/RJ, IERB/RJ, CEPED/UERJ e EMERJ. Professor dos cursos preparatórios da EMERJ, FEMPERJ, AMPERJ e FESMPMG.
Resumo
No presente artigo abordo a interface entre o sistema penal brasileiro e a improbidade administrativa. Considerando que alguns delitos funcionais previstos no Código Penal Brasileiro podem ser considerados como atos de corrupção e atos de improbidade administrativa, imprescindível verificar se haverá, realmente, a interface entre os sistemas e qual deve ser a sua abrangência.
Abstract
This article discusses the interface between the Brazilian penal system and administrative misconduct. Considering that some functional offenses provided for in the Brazilian Penal Code can be considered as acts of corruption and acts of administrative misconduct, it is essential to verify if there really is the interface between the systems and what should be their scope.
Palavras-chave
Microssistema da Tutela Coletiva. Microssistema de Combate à corrupção. Sistema Penal. Delitos funcionais. Improbidade Administrativa. Interface.
Keywords
Collective Guardianship microsystem. Anti-corruption microsystem. Criminal system. Functional offenses. Administrative misconduct. Interface.
Como citar este artigo:
BASTOS, Fabrício Rocha. A interface entre a seara penal e a improbidade administrativa. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 82, p.113-127, out./dez. 2021.