Artigo das Pags 19-46
out./dez. 2021.
O recebimento de honorários maculados e o branqueamento de capitais
Artigo
O recebimento de honorários maculados e o branqueamento de capitais
Autor
Bárbara Dorati Ferrari
Mestranda em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Especialista em Direito Público pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Advogada.
Resumo
O presente trabalho versa sobre o estudo do branqueamento de capitais e o recebimento de honorários dos advogados, no âmbito das atividades básicas de consumo (standard), no desenvolvimento de uma atividade tipicamente profissional, diante dos direitos fundamentais à defesa e da livre escolha do defensor, dos arguidos e da liberdade do exercício profissional, pelo defensor.
Abstract
The present work deals with the study of money laundering and the receipt of attorneys' fees, in the scope of basic consumer activities (standard), in the development of a typically professional activity, given the fundamental rights to defense and the free choice of the defender, the defendants and the freedom to professional practice, by the defender.
Palavras-chave
Direito Penal Econômico. Branqueamento de capitais. Honorários maculados. Advogado criminal. Condutas Standard.
Keywords
Economic Criminal Law. Money laundering. Defiled fees. Criminal lawyer. Standard Conducts.
Como citar este artigo:
FERRARI, Bárbara Dorati. O recebimento de honorários maculados e o branqueamento de capitais. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 82, p.19-46, out./dez. 2021.