Artigo das pags 261-262
abr./jun. 2022.
Tutela coletiva e legitimidade concorrente: a necessidade de promover a ideologia participativa
Artigo
Tutela coletiva e legitimidade concorrente: a necessidade de promover a ideologia participativa
Autor
Emerson Garcia
Doutor e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Especialista em Education Law and Policy pela European Association for Education Law and Policy (Antuérpia - Bélgica) e em Ciências Políticas e Internacionais pela Universidade de Lisboa. Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Consultor Jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça e Diretor da Revista de Direito. Consultor Jurídico da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). Membro da Comissão de Juristas instaurada no âmbito da Câmara dos Deputados para a revisão da Lei nº 8.429/1992. Membro Honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).
Resumo
Não é exagero afirmar que o acesso à justiça, mais especificamente à tutela coletiva dos interesses metaindividuais, tem sido um dos principais problemas enfrentados pela moderna processualística. Principiando pela class action do direito anglo-saxão, passando pela Verbandklage germânica, até alcançar a ação civil pública do direito brasileiro, também cognominada de ação coletiva, são consideráveis as dissonâncias em relação ao rol de legitimados à utilização dessas ações. A partir disto, visou-se, neste breve artigo, elucidar algumas diferenças na execução destes conceitos.
Abstract
It is no exaggeration to say that access to justice, more specifically the collective protection of meta-individual interests, has been one of the main problems faced by modern proceduralism. Starting with the class action of Anglo-Saxon law, passing through the Germanic Verbandklage, until reaching the public civil action of Brazilian law, also known as collective action, there are remarkable dissonances concerning the list of legitimized ways to use these actions. Thus, this brief paper aims to elucidate some differences in these concepts' execution.
Palavras-chave
Tutela coletiva. Acesso à justiça. Interesses metaindividuais.
Keywords
Collective protection. Access to justice. Meta-individual interests.
Como citar este artigo:
GARCIA, Emerson. Tutela coletiva e legitimidade concorrente: a necessidade de promover a ideologia participativa. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 84, p. 261-262, abr./jun. 2022.