Artigo das pags 285-293

Processo Administrativo. Arguição de Suspeição. Parecer da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais. O afastamento de um membro do Ministério Público da presidência de um inquérito civil deve operar-se segundo regras claras e previamente estabelecidas. Precedentes do Conselho Nacional do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal. Fato sindicado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Ministério Público Estadual.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Processo Administrativo. Arguição de Suspeição. Parecer da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais. O afastamento de um membro do Ministério Público da presidência de um inquérito civil deve operar-se segundo regras claras e previamente estabelecidas. Precedentes do Conselho Nacional do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal. Fato sindicado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Ministério Público Estadual. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 84, p. 285-293, abr./jun. 2022.