Artigo das pags 29-38

O presente artigo aborda o trabalho escravizado no Brasil a partir da análise de como a pobreza potencializa ofensas ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana como aquelas produzidas pelo trabalho escravizado. Esse princípio é núcleo essencial dos direitos fundamentais e do Estado Democrático de Direito. O trabalho mostra o quanto é necessária e premente a adoção de medidas para a concretização do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, nas diversas relações na sociedade e nas atuações do Poder Público, para se evitar o trabalho escravizado.

This article approaches the work enslaved in Brazil through how poverty potentiates offenses to the Brazilian Principle of Dignity of the Human Person as those produced by slavery. This principle is the core of fundamental rights and the democratic rule of law. The work shows how much is necessary and urgent the adoption of measures for the realization of the Principle of Dignity of the Human Person, in the various relations in society and in the actions of the Brazilian Public Power, to avoid enslaved work.

Trabalho Escravizado. Pobreza. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.

Enslaved work. Poverty. Brazilian Principle of the Dignity of the Human Person.

STEFFEN, Catiane. O trabalho escravizado no Brasil: a exploração da mão de obra dos grupos vulneráveis no país e a ofensa ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 84, p. 29-38, abr./jun. 2022.