Artigo das pags 213-214
out./dez. 2022.
Sem judicializar, MP tem muito a contribuir na regulação administrativa
Artigo
Sem judicializar, MP tem muito a contribuir na regulação administrativa
Autor
Cláudio Henrique da Cruz Viana*
Felipe Ribeiro**
*Presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj). Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
**Mestre em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito de Lisboa. Diretor da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj). Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Resumo
Todo cidadão brasileiro, da hora em que acorda até o seu descanso noturno, interage com a administração pública, de formas que este pode não estar ciente, sendo necessário voltarmos nosso olhar para este tema nestas breves linhas.
Abstract
Every Brazilian citizen, from the time they wake up until his night's rest, interacts with the public administration, in ways that they may not be aware of, making it necessary to turn our gaze to this topic in these brief lines.
Palavras-chave
Administração Pública. Serviço Público. Direitos fundamentais.
Keywords
Brazilian Public Administration. Public service. Brazilian Fundamental rights.
Como citar este artigo:
VIANA, Cláudio Henrique da Cruz; RIBEIRO, Felipe. Sem judicializar, MP tem muito a contribuir na regulação administrativa In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 86, p. 213-214, out./dez. 2022.