Artigo das pags 249-283
out./dez. 2022.
Peça Processual
Artigo
Peça Processual
Autor
José Carlos Fernandes Junior
Memento
Peça Processual. Ação Civil Pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa, proposta em 2013. Processo nº 0701.12.001143-5/2013. Parecer do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (15ª Promotoria de Justiça de Uberaba). Manifestação acerca do advento da Lei nº 13.230, de 25 de outubro de 2021, em defesa do patrimônio público.
Como citar esta peça:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Peça Processual. Ação Civil Pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa, proposta em 2013. Processo nº 0701.12.001143-5/2013. Parecer do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (15ª Promotoria de Justiça de Uberaba). Manifestação acerca do advento da Lei nº 13.230, de 25 de outubro de 2021, em defesa do patrimônio público. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 86, p. 249-283, out./dez. 2022.