Artigo das pags 67-80
out./dez. 2022.
A propósito da dissolução da Assembleia da República - breves apontamentos
Artigo
A propósito da dissolução da Assembleia da República - breves apontamentos
Autor
Jorge Miranda
Doutor Honoris Causa em Direito, pela Universidade de Pau (França, 1996), Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Brasil, 2000), Universidade Católica de Lovaina (Bélgica, 2003) e pela Universidade do Porto (2005). Professor Catedrático da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa. Participou na elaboração das constituições Portuguesa (1976), de São Tomé e Príncipe (1990), de Moçambique (1990), da Guiné-Bissau (1991) e do Timor-Leste (2001).
Resumo
Este artigo busca levantar algumas considerações e apontamentos quanto à dissolução da Assembleia da República, perpassando, por exemplo, por conceitos e tipos históricos de Estado e suas formas, as quais se diferem de forma de governo.
Abstract
This article seeks to raise some considerations and notes regarding the dissolution of the Assembly of the Republic, going through, for example, historical concepts and types of State and its forms, which differ from the form of government.
Palavras-chave
Estado. Assembleia da República. Formas de governo.
Keywords
State. Assembly of the Republic. Forms of government.
Como citar este artigo:
MIRANDA, Jorge. A propósito da dissolução da Assembleia da República - breves apontamentos. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 86, p. 67-80, out./dez. 2022.