Artigo das Pags 207-238
abr./jun. 2023.
A responsabilidade dos dirigentes de uma empresa pelas mortes causadas no rompimento de uma barragem
Artigo
A responsabilidade dos dirigentes de uma empresa pelas mortes causadas no rompimento de uma barragem
Autor
Jeane Rodrigues Trancoso
Pós-graduanda em O Ministério Público e o Direito Contemporâneo do Instituto Superior do Ministério Público - ISMP. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos. Servidora do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Resumo
Este artigo aborda a tríplice responsabilização ambiental de pessoas físicas e jurídicas em casos de rompimentos de barragens e suas implicações nas esferas cível, administrativa e penal, com destaque para a responsabilidade dos dirigentes das empresas quando ocorre o resultado morte. O presente estudo tem objetivo exploratório e, com uma abordagem qualitativa, busca esclarecer a extensão da responsabilidade dos executivos das empresas encarregadas das barragens, que deixaram de lado importantes protocolos de segurança, quando da ocorrência do rompimento, bem como pelas mortes advindas deste. Busca-se, ainda, elucidar se esses executivos assumiram o risco da produção do resultado ou se apenas violaram o dever objetivo de cuidado. Para a produção deste trabalho foram utilizadas pesquisas bibliográficas, documentais e jurisprudenciais.
Abstract
This article addresses the triple environmental liability of individuals and legal entities in cases of dam ruptures and their implications in the civil, administrative, and criminal spheres, with emphasis on the companies' managers liability when the death result occurs. The present study has an exploratory objective and, with a qualitative approach, seeks to clarify the extent of the liability of the executives of the companies in charge of the dams, who have neglected important safety protocols, when the breach occurred, as well as the deaths resulting from it. It also seeks to elucidate whether these executives assumed the risk of producing the result or if they only violated the objective duty of care. To produce this work, bibliographical, documentary, and jurisprudential research were used.
Palavras-chave
Rompimento de barragens. Tríplice responsabilização ambiental. Homicídio. Dolo eventual. Culpa consciente.
Keywords
Dam ruptures. Triple environmental liability. Murder. Eventual intention. Conscious guilt.
Como citar este artigo:
TRANCOSO, Jeane Rodrigues. A responsabilidade dos dirigentes de uma empresa pelas mortes causadas no rompimento de uma barragem In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 88, p. 207-238, abr./jun. 2023.