Artigo das Pags 305-306
abr./jun. 2023.
O Ministério Público e o cidadão: a atuação não pode se pautar apenas em relatos individuais
Artigo
O Ministério Público e o cidadão: a atuação não pode se pautar apenas em relatos individuais
Autor
Cláudio Henrique da Cruz Viana*
Felipe Ribeiro**
* Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj).
** Mestre em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito de Lisboa. Promotor de Justiça Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Diretor da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj).
Resumo
A Constituição Federal de 1988 completa 33 anos em outubro. Consciente dos solavancos da história, o constituinte conferiu ao Ministério Público, de modo irrevogável, a função de zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos aos direitos nela assegurados, incumbindo-lhe ainda a tarefa de adotar todas as medidas necessárias para garantir sua efetividade.
Abstract
The Brazilian Federal Constitution of 1988 completes 33 years in October. Aware of the ups and downs of history, the Constituent Assembly irrevocably conferred on the Public Prosecutor's Office the function of ensuring that the public authorities effectively respect the rights guaranteed therein, incumbent upon it to adopt all the necessary measures to ensure its effectiveness.
Palavras-chave
Ministério Público. Constituição Federal. Poderes públicos.
Keywords
Public Prosecutor's Office. Brazilian Federal Constitution. Public authorities.
Como citar este artigo:
VIANA, Cláudio Henrique da Cruz; RIBEIRO, Felipe O Ministério Público e o cidadão: a atuação não pode se pautar apenas em relatos individuais. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 88, p. 305-306, abr./jun. 2023.