Artigo das Pags 173-188
jul./set. 2023.
A contenção de pessoas idosas em instituições de longa permanência como violação dos direitos humanos fundamentais
Artigo
A contenção de pessoas idosas em instituições de longa permanência como violação dos direitos humanos fundamentais
Autor
Luiz Cláudio Carvalho de Almeida*
Cristiane Branquinho Lucas**
Patricia de Fátima Augusto Barros***
Romulo Delvalle****
*Doutor pelo Programa de Pós-Graduação em Cognição e Linguagem da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF). Mestre em Direito pelo Centro Universitário Fluminense (2002). Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Membro da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (AMPID) e do Grupo Internacional Tríplice Aliança pela Cultura da Não Contenção da Pessoa Idosa. Integra o Grupo de Trabalho de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Coordenador do Grupo de Pesquisa sobre Contenção de Pessoas Idosas como Forma de Violação de Direitos Humanos, vinculado ao Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ). Foi Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do MPRJ (2013-2018).
**Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa. Presidenta da AMPID - Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência e Coordenadora da COPEDPDPI - Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa, do GNDH (Grupo Nacional de Direitos Humanos), do CNPG (Colégio Nacional de Procuradores Gerais) e integrante do Grupo Internacional Tríplice Aliança pela Cultura da Não Contenção da Pessoa Idosa. Integrante do Grupo de Pesquisa sobre Contenção de Pessoas Idosas como Forma de Violação de Direitos Humanos, vinculado ao Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ).
***Mestre em Ciências da Saúde pela Universidade Federal Fluminense. Especialista em Gerontologia, titulada pela Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia - SBGG. Pós-graduada em Geriatria e Gerontologia pela Universidade da Terceira Idade da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UnATI-UERJ. Assessora jurídica do Ministério Público do Rio de Janeiro - MPRJ. Integrante do Grupo Internacional Tríplice Aliança pela Cultura da Não Contenção da Pessoa Idosa e do Grupo de Pesquisa sobre Contenção de Pessoas Idosas como Forma de Violação de Direitos Humanos, vinculado ao Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ)
****Mestre em enfermagem pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Bacharel em enfermagem. Especialista em gerontologia, titulado pela Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG). Técnico pericial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Membro do Grupo Internacional Tríplice Aliança pela Cultura da Não Contenção da Pessoa Idosa. Integrante do Grupo de Pesquisa sobre Contenção de Pessoas Idosas como Forma de Violação de Direitos Humanos, vinculado ao Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ).
Resumo
A prática da contenção de pessoas idosas, nas suas modalidades física, mecânica, ambiental e farmacológica, é disseminada nas práticas sociossanitárias das equipes técnicas atuantes nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), calcadas no mais das vezes no discurso de proteção, mas que têm repercussões negativas no bem-estar biopsicossocial dos residentes e, sobretudo, esbarra na falta de previsão legal e no choque frontal às normas de proteção de direitos humanos fundamentais, demandando maior atenção dos agentes do sistema de justiça, mormente do Ministério Público na sua atuação fiscalizatória e garantidora da efetividade desses direitos.
Abstract
The practice of restraint for elderly people, in its physical, environmental and pharmacological modalities, is disseminated in the socio-sanitary practices of the technical teams working in long term facilities, based most often on the protection discourse, but which has negative repercussions on well-being of the resident and, above all, it collides with the lack of legal provision and the frontal shock to the norms of protection of fundamental human rights, demanding greater attention from agents of the justice system, especially from the Public Ministry in its supervisory role and guarantee of the effectiveness of these rights.
Palavras-chave
Pessoa idosa. Instituição de Longa Permanência para Idosos. Contenção. Direitos Humanos.
Keywords
Older person. Long-Term Care Homes. Restraining. Humans Rights.
Como citar este artigo:
ALMEIDA, Luiz Cláudio Carvalho de; LUCAS, Cristiane Branquinho; BARROS, Patricia de Fátima Augusto; DELVALLE, Romulo. A contenção de pessoas idosas em instituições de longa permanência como violação dos direitos humanos fundamentais. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 89, p. 173-188, jul./set. 2023.