Artigo das Pags 425-467
Artigo das Pags 425-467
ARTIGO DA REVISTA N° 89
jul./set. 2023.
REVISÃO CRIMINAL Nº 5.620 / SÃO PAULO (2021/0158110-6)
Artigo
Artigo
REVISÃO CRIMINAL Nº 5.620 / SÃO PAULO (2021/0158110-6)
Autor
Superior Tribunal de Justiça
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO PELO RECONHECIMENTO DE REFORMATIO IN PEJUS INDIRETA. INSUBSISTENTE. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO CRIMINAL NÃO CONHECIDA.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Revisão Criminal nº 5.620 / São Paulo (2021/0158110-6). Relator: Min. Laurita Vaz. Decisão: 14/06/2023. DJe: 30/06/2023. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 89, p. 425-467, jul./set. 2023.