Artigo das Pags 137-138
Set./Dez. 1969.
Mandado de segurança. Taxa de manutenção e conservação de cadeiras perpétuas no Estádio Mário Filho. Inaplicabilidade da cláusula rebus sic stantibus.
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Paulo Dourado de Gusmão
Memento
Mandado de segurança. Taxa de manutenção e conservação de cadeiras perpétuas no Estádio Mário Filho. Inaplicabilidade da cláusula rebus sic stantibus.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA GUANABARA. Parecer ministerial. Mandado de segurança. Taxa de manutenção e conservação de cadeiras perpétuas no Estádio Mário Filho. Inaplicabilidade da cláusula rebus sic stantibus. In: Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 09, p. 137-138, set./dez. 1969.