Artigo das Pags 135-148
out./dez. 2023.
Proteção de filhos e sucessão concorrencial: a escolha pelo regime da separação obrigatória de bens
Artigo
Proteção de filhos e sucessão concorrencial: a escolha pelo regime da separação obrigatória de bens
Autor
Patricia Pimentel de Oliveira
Membro do IBDFAM. Promotora de Justiça do Rio de Janeiro. Mestre e Doutora em Direito pela UERJ.
Resumo
A proposta do presente trabalho é apontar as soluções oferecidas pela doutrina e jurisprudência aos filhos, acrescida de uma nova opção, perfeitamente possível a admitida pelo ordenamento jurídico: a escolha voluntária do regime da separação obrigatória de bens.
Abstract
The purpose of this work is to point out the solutions offered by doctrine and jurisprudence to children, plus a new option, perfectly possible and that admitted by the legal system: the voluntary choice of the mandatory separation of assets regime.
Palavras-chave
Proteção. Sucessão concorrencial. Cônjuge. Companheiro. Filhos. Regime da separação obrigatória de bens.
Keywords
Protection. Competitive succession. Spouse. Partner. Children. Mandatory separation of assets regime.
Como citar este artigo
OLIVEIRA, Patricia Pimentel de. Proteção de filhos e sucessão concorrencial: a escolha pelo regime da separação obrigatória de bens. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 90, p. 135-148, out./dez. 2023.