Artigo das Pags 169-195
out./dez. 2023.
Punir como standard de direitos humanos: centralidade de proteção das vítimas no direito internacional dos direitos humanos e no processo penal brasileiro
Artigo
Punir como standard de direitos humanos: centralidade de proteção das vítimas no direito internacional dos direitos humanos e no processo penal brasileiro
Autor
Valerio de Oliveira Mazzuoli*
Antonio Sergio Cordeiro Piedade**
* Pós-Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Clássica de Lisboa (Portugal). Doutor summa cum laude em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP), campus de Franca. Membro titular da Sociedade Brasileira de Direito Internacional (SBDI), da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas (ABCD) e da Academia Mato-Grossense de Letras (Cadeira nº 36). Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Advogado de Consultor Jurídico.
** Doutor em Mestre em Direito Penal pela PUC/SP. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, com atuação no Tribunal do Júri de Cuiabá-MT. Coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPMT. Ex-Presidente da Associação dos Promotores do Júri - "Confraria do Júri". Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Resumo
O ensaio versa a relação existente entre vítima e processo penal à luz das garantias internacionais de direitos humanos reconhecidas pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos e pela jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O estudo compreende a vítima como uma atriz central no sistema nacional de justiça cujos direitos hão de ser reconhecidos pelo Estado com proeminência, sem deixar de lado os direitos de acusados e réus. A investigação demonstra que a jurisprudência pacífica da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sobretudo nos casos envolvendo o Brasil, é no sentido de atribuir à vítima projeção central e direcionada à responsabilização dos Estados pela falta de diligência em punir os responsáveis pelo cometimento de crimes. O estudo conclui que punir é um standard de direitos humanos reconhecido pelo sistema interamericano de direitos humanos, cuja observância na órbita jurídica interna é imperativa.
Abstract
The essay deals with the relationship between victim and criminal proceedings in the light of international human rights guarantees recognized by the American Convention on Human Rights and by the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights. The study understands the victim as a central actor in the national justice system whose rights must be recognized by the State with prominence, without leaving aside the rights of accused and defendants. The essay demonstrates that the jurisprudence of the Inter_American Court of Human Rights, especially in cases involving Brazil, is in the sense of attributing central projection to the victim and directed to the accountability of States for the lack of diligence in punishing those responsible for committing crimes. The study concludes that punishing is a human rights standard recognized by the Inter-American human rights system, whose observance in the domestic legal sphere is imperative.
Palavras-chave
Vítimas. Proteção integral. Obrigações positivas do Estado. Sistema interamericano de direitos humanos. Controle de convencionalidade.
Keywords
Victims. Comprehensive protection. Positive obligations of the State. Inter-American human rights system. Conventionality control.
Como citar este artigo:
MAZZUOLI. Valerio de Oliveira; PIEDADE, Antonio Sergio Cordeiro. Punir como standard de direitos humanos: centralidade de proteção das vítimas no direito internacional dos direitos humanos e no processo penal brasileiro. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 90, p. 169-195, out./dez. 2023.