Artigo das Pags 59-71
out./dez. 2023.
Regulação não cooperativa: o modelo regulatório administrativo em ambiente de crise federativa
Artigo
Regulação não cooperativa: o modelo regulatório administrativo em ambiente de crise federativa
Autor
Fabrício Dantas Leite
Doutorado em andamento em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo. Pós-Graduação lato sensu (MBP) em Petróleo e Gás na Coppe/UFRJ (2009). Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professor da FGV/EBAPE. Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Assessor Especial do Secretário de Fazenda e Sócio Sênior de Vinhas e Redenschi Advogados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Rio de Janeiro. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo. Representante da Fazenda junto ao Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros e membro permanente da Comissão de Direito Financeiro e Tributário.
Resumo
O presente artigo visa a mergulhar um pouco nas razões e consequências da regulação na ambiência caótica do federalismo brasileiro, especialmente porque, em última análise, envolve a própria crise das instituições democráticas.
Abstract
This article aims to delve a little into the reasons and consequences of regulation in the chaotic environment of Brazilian federalism, especially because, ultimately, it involves the crisis of democratic institutions themselves.
Palavras-chave
Federalismo. Crise das instituições democráticas. Modelo regulatório administrativo. Regulação não cooperativa.
Keywords
Federalism. Crisis of democratic institutions. Administrative regulatory model. Non-cooperative regulation.
Como citar este artigo
LEITE, Fabrício Dantas. Regulação não cooperativa: o modelo regulatório administrativo em ambiente de crise federativa. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 90, p. 59-71, out./dez. 2023.