Encarregado de Proteção de Dados do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o procurador de Justiça Guilherme Magalhães Martins participou, na terça-feira (26/03), no auditório do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, do 1º Fórum de DPOs e Encarregados de Dados. O evento foi realizado pela Comissão de Proteção de Dados da OAB-RJ, em parceria com a Secretaria Municipal de Integridade, Transparência e Proteção de Dados da Prefeitura do Rio de Janeiro (SMIT) e com o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.  
 
O fórum contou com a participação de outros profissionais da área de proteção de dados pessoais atuantes em instituições públicas e privadas. Na ocasião, foram debatidos temas relacionados à adequação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) nos setores público e privado; ferramentas tecnológicas e mecanismos de gestão de dados; além de medidas de segurança e boas práticas na integração entre DPOs e equipes internas.  
 
A participação de Guilherme Magalhães Martins se deu no primeiro painel, que teve como tema Projetos de adequação à LGPD nos Setores Públicos Privado: semelhança e traços distintos.  “A implementação da LGPD no setor público depende de toda uma questão cultural e pedagógica, observadas as melhores práticas e transparência, em se tratando de um direito fundamental constitucionalmente reconhecido, que deve dialogar de maneira harmônica com as salvaguardas já estabelecidas na Lei de Acesso à Informação”, afirmou o procurador.

Ferramentas tecnológicas e mecanismos de gestão de dados pessoais para auxílio ao encarregado; Atendimento aos titulares; Medidas de segurança e boas práticas; e a Integração entre DPOs e equipes internas foram os destaques dos outros painéis.

Por MPRJ