Execução Penal
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MPRJ ajuíza ação contra ex-prefeito de Guapimirim e ex-secretários por fraude em processo licitatório
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29/04/2020 20:35
MPRJ ajuíza ações para que o Estado e o Município de Duque de Caxias disponibilizem leitos hospitalares, aumentem a testagem de casos suspeitos e melhorem a notificação da Covid-19
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29/04/2020 13:54
MPRJ instaura procedimento para fiscalizar ações da Prefeitura do Rio com relação à atenção primária de Saúde, em meio à pandemia do coronavírus
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29/04/2020 12:32
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28/04/2020 21:40
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27/04/2020 11:42
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25/04/2020 17:31
MPRJ obtém decisão suspendendo a realização de carreatas pela reabertura do comércio em Itaboraí
Nota de pesar
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24/04/2020 22:32
Nota de pesar pelo falecimento de Jarcléa Pereira Gomes
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22/04/2020 21:01
MPRJ expede recomendação para que Prefeitura de Cabo Frio e Polícia Militar não permitam carreata para evitar a propagação do coronavírus
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18/04/2020 00:01
MPRJ recebe esclarecimentos da Alerj e arquiva procedimento instaurado sobre transparência dos atos de possíveis aquisições emergenciais durante a pandemia do covid-19
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MPRJ e TCE-RJ firmam convênio que tem por objeto a cooperação técnica para fiscalização conjunta de atos e contratos relativos ao enfrentamento da Covid-19
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MPRJ obtém decisão favorável determinando à Prefeitura do Rio reparação de danos ambientais em Área de Proteção Ambiental e Recuperação Urbana
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MPRJ obtém revogação de liminar que determinou soltura indiscriminada de presos maiores de 60 anos
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