Execução Penal
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MPRJ ajuíza ação para que Estado e município do Rio adotem medidas de prevenção à Covid-19 nas unidades de acolhimento de pessoas com deficiências
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28/04/2020 15:27
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27/04/2020 11:42
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25/04/2020 17:31
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Nota de pesar
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24/04/2020 22:32
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22/04/2020 21:01
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18/04/2020 00:01
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16/04/2020 20:06
MPRJ e TCE-RJ firmam convênio que tem por objeto a cooperação técnica para fiscalização conjunta de atos e contratos relativos ao enfrentamento da Covid-19
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16/04/2020 10:13
MPRJ obtém decisão favorável determinando à Prefeitura do Rio reparação de danos ambientais em Área de Proteção Ambiental e Recuperação Urbana
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MPRJ obtém no STF manutenção do julgamento virtual, para sexta feira, sobre a competência do Judiciário para determinar obrigações ao Poder Executivo na área de Saúde
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MPRJ obtém revogação de liminar que determinou soltura indiscriminada de presos maiores de 60 anos
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