Page 114 - Experiências de atuação Pedagogia Psicologia Serviço Social

Experiências de atuação da Pedagogia, da Psicologia e do Serviço Social
na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes

As diferentes realidades dos usuários em situação de vulnerabilidades e riscos sociais
merecem tratamentos diferenciados, que perpassam pela necessidade do diagnóstico
socioterritorial . A PNAS ajusta a responsabilidade do Estado nesse atendimento, tendo por objetivo
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“prover serviços, programas, projetos e benefícios de PSB e, ou, PSE para famílias, indivíduos e
grupos que deles necessitarem” (PNAS/2004).

Com os CRAS e CREAS em funcionamento houve um avanço na oferta de serviços
socioassistenciais e na forma de aumentar a Assistência Social, afiançando a matricialidade sociofamiliar
enquanto estrutura do trabalho social. Atuar de forma preventiva é uma das condições da PSB, pois
auxilia na não violação de direitos, violência e pobreza. Para tanto, o CRAS precisa conhecer o seu
território e empregar práticas que permitam conhecer o cotidiano das famílias e indivíduos.

O SCFV pode ser executado de forma direta pelos CRAS no seu espaço institucional ou
nos espaços de outras unidades públicas e privadas, que se constituem enquanto Centros de
Convivência. Foram visitados 12 (doze) CRAS, que correspondem a 26% do total, que realizam as
atividades dos grupos do SCFV em ambientes externos, num total de 157 (cento e cinquenta e
sete) grupos, sendo 44 (quarenta e quatro) em instituições públicas e 113 (cento e treze) em outras
instituições dos respectivos territórios de atuação.

A realidade do município do Rio de Janeiro infere que os equipamentos da PSB não
reconhecem a existência de SCFV executados indiretamente por entidades privadas da sociedade
civil, sendo verificado que em sua totalidade, os grupos são executados diretamente pelos CRAS
em seus espaços internos ou em Centros de Convivências estabelecidos em instituições públicas
ou privadas do respectivo território de atuação.

Os encontros dos grupos de SCFV são realizados 02 (duas) vezes na semana com duração
de 2 ou 3h, interna ou externamente em seus espaços. Quanto à oferta de atividades, identificamos
uma diversidade de práticas que se materializam com a promoção de ações na área artística,
esportiva, grupos educativos/reflexivos, culturais, passeios e lazer, atividades recreativas entre
outros, que atendem ao cronograma anual elaborado no âmbito da gestão municipal. Contudo,
observou-se óbice na oferta e encaminhamentos referentes a cursos que tenham por objetivo
o empoderamento e a emancipação do adolescente e o enfrentamento à exclusão social e ao
desemprego nas famílias.

As equipes de referência do SCFV nos CRAS, encontram-se compostas por psicólogos e
pedagogos contratados, sendo estes responsáveis pelo planejamento e organização das atividades
e orientação da atuação dos educadores. O acompanhamento às famílias é realizado através da
articulação com a equipe de assistentes sociais do PAIF.

Cabe ressaltar, no que concerne à equipe técnica e educadores sociais, as informações
obtidas confirmam problemas na composição das equipes de referência do SCFV, em face da
falta ou escassez de profissionais de nível médio. Nos visitados identificamos um total de 31 (trinta
e um) educadores, para atender toda a demanda do SCFV. Ainda com base nos dados tratados
verificamos que os educadores sociais realizam atribuições para além das determinadas no
Caderno de Orientações do SCFV, havendo precarização e flexibilização do direito do trabalho.

No que corresponde à estrutura básica dos CRAS, o cenário encontrado apresenta diversos
entraves desde o sucateamento das unidades até problemas de dimensão física, manutenção
(redes elétrica, hidráulica, etc), assim como, a inadequação de acessibilidade, insalubridade e
23 BRASIL. Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDSCF). Secretaria Nacional de Assistência Social. Caderno de Orienta-
ções Técnicas da Vigilância Socioassistencial (COTVS), 2012.

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