Page 118 - Experiências de atuação Pedagogia Psicologia Serviço Social

Experiências de atuação da Pedagogia, da Psicologia e do Serviço Social
na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes

5 (cinco) ou 15 (quinze) horas semanais no contraturno. Cabe aqui destacar que essa mudança de
concepção, apresenta-se entendida como educação de tempo integral, restringindo-se ao objetivo
de ampliar a jornada escolar, seguindo a lógica de que quantidade geraria qualidade. Segundo
Paro (2009), não podemos considerar a educação integral como tal, visto que sua efetividade
depende de outros elementos que a constituem como, por exemplos, formação de professores
e profissionais da educação, equipamento escolar qualificado e alunos em condições sociais de
aprendizagem. Não obstante, não tem sido está a realidade das políticas educacionais no Brasil
devido ao desmonte da perspectiva integral e qualitativa, da concepção da educação integral.

Sendo assim, buscou-se obter um panorama municipal, no que tange à oferta do PNME
pelas escolas municipais. Das 1.537 (mil e quinhentas e trinta e sete) unidades escolares, 183 (cento
e oitenta e três) possuiriam o PNME, de acordo com listagem enviada pela Secretaria , o que
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representa 11,9% do total de escolas. Foram visitadas 10 (dez) escolas, 5,5% das que estariam com
o PNME implantado e, no entanto, no decorrer das visitas técnicas, observou-se que somente 02
(duas) estavam com o programa em funcionamento. Buscou-se apreender sobre os aspectos
importantes do programa, bem como, as dificuldades encontradas para sua implementação
considerando possíveis perdas em virtude das mudanças propostas pelo PME, sendo constatado
na prática que as duas escolas visitadas que possuíam o PNME estavam fazendo uso de verba
reprogramada, enquanto saldo do PME.

O município já desenvolveu ações na perspectiva de educação integral, mas atualmente
pouco se vê a concretude dessas ações. Como exemplo temos o programa intitulado Escolas de
Turno Único, que surgiu com intuito de qualificar o ensino carioca. A Prefeitura do Rio, através
da SME, implantou na cidade o programa Escolas de Tempo Integral para que, “até 2020, todas
as unidades escolares da SME atendam em turno de sete horas, seguindo o modelo dos países
que mais avançaram em educação nas últimas décadas”. Algumas escolas de fato trabalham
com metodologia de turno único, no entanto, não sabemos se a meta almejada foi atingida, já
que se pretendia, segundo dados da SME, até o ano de 2016, alcançar a meta de 35 % dos alunos
estudando em turno único.

Outro programa foi o “Ginásio Experimental”, criado em 2010 e que previa o desenvolvimento
acadêmico e esportivo para alunos do 6º ao 9º ano. O referido programa teve como objetivo “dar
oportunidade para os alunos com aptidões esportivas desenvolverem seu potencial, sem renunciar
a uma educação de excelência”. O programa contava com, pelo menos, duas horas diárias de prática
esportiva, com a participação dos alunos em diversas competições, além de ter mais aulas de Português,
Matemática, Ciências e inglês, aulas de reforço e o incentivo para tirar boas notas (Site SME ).
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É importante ressaltar que não foi objetivo verificar as proposições de educação integral no
Rio de Janeiro, tendo sido na etapa de planejamento, definida a realização de visitas técnicas nas
unidades escolares com o PME e o PNME, em função da expressa articulação do primeiro com o
SUAS. Ressalta-se ainda que o principal objetivo da análise, no âmbito da Educação, não pôde ser
alcançado, já que não foi possível perceber, na prática das unidades escolares, qualquer relação
entre o PNME e a política de Assistência Social. A única articulação identificada foi em relação aos
programas de transferência de renda, já que os alunos devem estar devidamente matriculados e
frequentando a escola para receberem os recursos do programa Bolsa Família. Esta relação podia ser
vista por ocasião do implemento do PME, já que em 2012, quando a Secretaria de Educação Básica
(SEB/MEC), em parceria com o MDS, definiu como um dos critérios do PME a seleção de escolas que
contavam com maioria de estudantes e famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF).
35 Listagem solicitada pela PJTCPEC à SME das escolas municipais que possuíam o programa Novo Mais Educação em execução.
36 Acesso em 21 de janeiro de 2019.

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