Page 119 - Experiências de atuação Pedagogia Psicologia Serviço Social

Experiências de atuação da Pedagogia, da Psicologia e do Serviço Social
na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes

Na perspectiva de articulação com a política da Assistência Social, foi possível observar,
como já sinalizado, que o SCFV não atende a crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos e tem pouca adesão
do público de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos – grupos mais vulneráveis, que acabam sofrendo
com a falta de Assistência Social e educacional. Crianças 0 (zero) a 6 (seis) anos vêm enfrentando
dificuldades para inclusão na Educação Infantil, sobretudo em creches, e os adolescentes,
especialmente na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, apesar de estarem em idade
escolar obrigatória são os que frequentemente abandonam a escola, muitas das vezes para o
ingresso no mercado de trabalho, de forma precoce e precária. É fato que, nos últimos dez anos,
presenciaram-se o entendimento e a valorização da Educação Infantil como elemento essencial
para a formação integral da pessoa. Esse novo status consolida-se em Leis e Programas voltados
ao público de zero a seis anos incompletos, mas ainda há um grande caminho a ser percorrido
para garantir a universalização do atendimento dessa faixa-etária.

A Educação Infantil, mais especificamente, a pré-escola, começou a figurar no rol da
educação obrigatória com a Emenda Constitucional n° 59/2009, que altera o inciso I do art. 208, e
regula que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia da: Art. 208 [...] I -
educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada
inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

De acordo com o site da SME, o Município conta hoje com 148.230 alunos matriculados na
creche e pré-escola. Para avaliar a carência de vagas em creches, uma das formas é consultar o
site Cidades Sustentáveis . Os dados nos leva a perceber que mais de 35 mil crianças no Município
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do Rio de Janeiro não são atendidas nessa etapa da Educação, o que implica dizer que muitos
familiares não podem trabalhar, pois não há assistência para seus filhos, principalmente no que
tange à camada mais pobre da população.

Os números da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos fora da escola também são
alarmantes. De acordo com dados do IBGE, existem mais de 10 (dez) milhões de adolescentes no Brasil
nessa faixa etária. Considerando-se que, no campo da Educação, essa faixa corresponde aos anos
finais do Ensino Fundamental e aos 3 (três) anos do Ensino Médio é importante que sejam observados
alguns dados em âmbito estadual, uma vez que cabe à Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) a
oferta do Ensino Médio, prioritariamente, e do Ensino Fundamental, em colaboração aos municípios.

No estado do Rio de Janeiro, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD)
em 2011, o número de adolescentes entre 15 (quinze) e 17 (dezessete) anos que nunca passaram
pela escola alcançava 5.362 (cinco mil e trezentos e sessenta e dois). Isto é, aproximadamente 50%
desses jovens são analfabetos. Ainda no Rio de Janeiro, de acordo com dados do censo escolar da
Secretaria do Estado de Educação (SEEDUC), em 2014, somente 47,8% dos adolescentes nessa faixa
etária estavam cursando a série adequada, ou seja, o Ensino Médio. Apenas 24% dos alunos egressos do
ensino fundamental haviam se matriculado no Ensino Médio e a taxa de reprovação nesta faixa etária
alcançava 18,9% e a de abandono 12,8%. Os dados apontados para o Rio de Janeiro, essencialmente na
faixa-etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, são inquietantes. A realidade do estado reflete a realidade
brasileira. Desta forma, faz-se necessário pensar em políticas públicas que integrem diferentes setores
para solucionar os problemas de acesso e permanência de crianças e adolescentes na escola.

37 O site apresenta o número de matrículas efetuadas em 2017, tendo um total de 59.993 (cinquenta e nove mil e novecentos e noventa e
três), sendo que foram solicitadas, 96.672 (noventa e seis mil e seiscentos e setenta e dois). Logo, identifica-se um déficit de 36.679 (trinta e seis mil
e seiscentos e setenta e nove) vagas. Esse critério obviamente não expõe a real demanda, posto que a inexistência de vagas em creche não se reflete
apenas nas matrículas solicitadas, mas em critérios mais amplos. Entre esses critérios nos restringiremos àqueles que conjugam a faixa etária abar-
cada pela educação infantil (0 a 6 anos incompletos) e a condição econômica. Disponível em: http://indicadores.cidadessustentaveis.org.br/br/RJ/
rio-de-janeiro/demanda-atendidaem-creches

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