Page 120 - Experiências de atuação Pedagogia Psicologia Serviço Social

Experiências de atuação da Pedagogia, da Psicologia e do Serviço Social
na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes

O atendimento ao público infanto-juvenil no Brasil, ao longo da sua história, passa por
diversos momentos, esbarrando, principalmente, em questões de violência e vulnerabilidade .
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Crianças e adolescentes pobres brasileiros estiveram e ainda estão suscetíveis a todo tipo de
adversidade, caracterizando-se a sua política por um histórico de desamparo social. O que tem
se notado é que quando programas voltados para determinados públicos das classes populares
não conseguem se articular, acabam por ocasionar uma fragmentação na compreensão desse
próprio sujeito, dificultando a efetivação do SGD. Garantir a articulação e integração dos atores
desse sistema é uma forma de reconhecer e intervir em vulnerabilidades e riscos aos quais os
usuários dos programas, serviços e projetos das políticas públicas estão expostos, assegurando-
lhes maior proteção, dignidade humana e cidadania. Cabe salientar que a Instrução Operacional
e Manual de Orientações nº 01 SNAS –MDS / SEB - MEC, de 18 de outubro de 2014, ressaltava que:

Para garantir que a articulação entre o PME e o SCFV desperte o interesse dos
estudantes/usuários e lhes beneficie efetivamente, de modo que sejam assíduos e
participativos nas atividades das duas ações, é importante ouvir as suas demandas e
ter ciência das suas necessidades, a fim de que sejam adotadas estratégias atrativas
para as atividades, capazes de garantir a sua adesão às duas ações. Essas estratégias
deverão considerar os macrocampos do PME e os eixos orientadores do SCFV.

Desta forma, é fundamental o estabelecimento de parcerias, pois a educação em tempo
integral só é eficaz se for feita a muitas mãos, compromissadas com a educação e sociedade,
tema abordado no manual supracitado que fala exatamente sobre a importância dessa ação
conjunta entre os gestores municipais dessas políticas . Assim é possível notar o quão relevante
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é a articulação entre os executores das políticas de Assistência Social e de educação, sendo
imprescindível a complementariedade de atuação entre ambas, tendo em vista atender às
necessidades de crianças, adolescentes e de suas famílias.

É possível constatar que o PNME perdeu esse viés de articulação e, cada vez mais, nota-se
que para garantir a efetividade de uma política pública, precisa ser discutida e formulada pensando
nos indivíduos que serão diretamente alcançados pelas ações surgidas nessas discussões. Isto é, o
público alvo precisa de alguma forma ser ouvido, seus interesses precisam ser postos em pauta.
Ouvir os interesses dos sujeitos e conhecer sua realidade é fundamental para garantia real de uma
política, que se faça presente não só em determinações legais, mas essencialmente na vida prática
de quem faz jus ao seu acesso.

38 Por vulnerabilidade entende-se o resultado negativo da relação entre a disponibilidade dos recursos materiais ou simbólicos dos atores,
sejam eles indivíduos ou grupos, e o acesso à estrutura de oportunidades sociais, econômicas, culturais que provêm do Estado, do mercado e da socie-
dade. Esse resultado se traduz em debilidades ou desvantagens para o desempenho e mobilidades sociais dos atores. (ABRAMOVAY et al., 2002)
39 A integração e articulação entre o PME e o SCFV devem passar por decisões das políticas de educação e de assistência social no âmbito
da gestão municipal. Devem ser realizadas de forma planejada e organizada. Para efetivá-la, é indispensável que haja interlocução entre os gestores
municipais das duas políticas, com vistas a formalizar a decisão de ações integradas que podem ser materializadas por meio de instrumentos como
por exemplo, termo de compromissos, onde os gestores da assistência social e educação fundamentem a decisão de executar de forma integrada o
SCFV e o PME, além de elencar as responsabilidades e atribuições específicas e comuns de cada um ; prever a disponibilização de equipes técnicas e
de materiais necessários para a realização das ações específicas e conjuntas de cada área e; bem como de capacitação continuada para as equipes de
profissionais; e as estratégias para o acompanhamento e avaliação da integração intersetorial.

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