Page 18 - Experiências de atuação Pedagogia Psicologia Serviço Social

Experiências de atuação da Pedagogia, da Psicologia e do Serviço Social
na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes

Entretanto, cabe salientar a continuidade da participação dos assistentes sociais do CAO
Infância na Comissão Sociojurídica do CRESS/7ª Região – importante espaço para o debate e
reflexão acerca do exercício profissional nas instituições representadas na referida Comissão.

Se por um lado constata-se a interrupção dos encontros estaduais dos assistentes sociais do
MPRJ, por outro, inspirados na experiência do Serviço Social, os psicólogos conseguiram realizar a
primeira ação em âmbito nacional para o debate sobre a profissão no Parquet - I Encontro Nacional
de Psicólogos do Ministério Público, sediado pelo Ministério Público da Bahia, em outubro de 2019.
Psicólogos do CAO Infância participaram ativamente do Encontro e, em cumprimento às deliberações,
iniciaram as tratativas para realização dos encontros estadual e regional (Sudeste) no ano 2020.

O escopo do referido Encontro teve como finalidade debater temas como a interface
das práticas da Psicologia com o Direito no âmbito do Ministério Público brasileiro
e as formas de aprimoramento do trabalho desempenhado pelos psicólogos
em diferentes estados a partir do perfil e local de lotação, em torno do tema
“Desafios e contribuições da Psicologia no âmbito do Ministério Público: integração,
fortalecimento e construção de prática profissional” (2020: 1). 12

Ao se analisar a trajetória da Equipe Técnica, cabe mencionar ainda que, apesar do ingresso
de pedagogas no CAO Infância ter ocorrido no ano 2009, somente em 2013, com a criação do CAO
Educação, essas profissionais puderam atuar com exclusividade nas demandas afetas às Promotorias
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de Justiça da Infância e da Juventude, no que tange à análise e proposição de fomento das políticas
públicas. Conforme decisão administrativa foi constituída equipe de pedagogos (as) para atendimento
ao novo Centro de Apoio, de modo que as pedagogas que permaneceram lotadas no CAO Infância
puderam consolidar seu trabalho na perspectiva do assessoramento técnico, em especial na
garantia do direito à educação de crianças e adolescentes - acolhidos, em cumprimento de medidas
socioeducativas, atendidos nos programas de apoio socioeducativo em meio aberto, entendendo
esse direito para além dos muros escolares, conforme expresso no Plano de Trabalho elaborado pelas
profissionais:

Os fundamentos do trabalho que estão sendo desenvolvidos contribuem para o
aprimoramento cada vez maior da garantia e da defesa dos direitos humanos da
Infância e Juventude, bem como o compromisso com os interesses do público-alvo.
O plano de trabalho em tela tem por objetivos desvelar no âmbito do Ministério
Público que a educação não é somente escolar, tanto nas políticas públicas quanto
nas relações humanas e sociais (2019: 4). 14

Nessa trajetória, é importante salientar o reconhecimento institucional da organização
do trabalho da Equipe Técnica, expresso em duas Ordens de Serviço, a primeira publicada em

12 Relatório do I Encontro Nacional dos Psicólogos do Ministério Público e Projeto para o Encontro Regional dos Psicólogos do Ministério Público.
13 Até o ano 2012 as Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação eram vinculadas ao CAO Infância. Em janeiro de 2013,
por meio da Resolução GPGP nº 1808, de 28 de janeiro de 2013, foi criado o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva
de Proteção à Educação (CAO Educação).
14 Plano de Trabalho. Equipe Técnica – Pedagogia. 2019 a 2021.

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