Page 16 - Experiências de atuação Pedagogia Psicologia Serviço Social

Experiências de atuação da Pedagogia, da Psicologia e do Serviço Social
na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes

2. BREVE HISTÓRICO

Com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente - marco do rompimento com a
Doutrina da Proteção Irregular, visando o cumprimento das funções ali delineadas, o MPRJ passou
a contar com profissionais de nível superior especializados, iniciando em 1994 com a incorporação
de assistentes sociais no seu quadro permanente, para atuar na área da Infância e Juventude. Já
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nos anos iniciais esses assistentes sociais identificaram as possibilidades de atuação na instituição
e suas potencialidades, definindo os objetivos profissionais, na perspectiva do assessoramento
técnico. Desse modo, o trabalho de assessoramento técnico foi sendo consolidado à medida que
os novos profissionais foram chegando ao órgão supramencionado. 9

Importante salientar que, com a chegada dos primeiros assistentes sociais no CAO Infância
uma das principais demandas colocadas foi a emissão de laudos e relatórios com o fim de subsidiar
decisão dos promotores de justiça. Contudo, as respostas às solicitações não ficaram circunscritas a
uma atuação pericial. Ao contrário, ao longo dos anos, os profissionais ampliaram as possibilidades
de atuação, indo além das demandas contidas nos procedimentos administrativos, uma vez que
tais demandas denotavam possibilidade de constituição de outras frentes de trabalho, tendo em
vista a ação ministerial nos âmbitos judicial e extrajudicial.

A atuação inicial foi norteada por um Plano de Trabalho, elaborado com base em
levantamento de demandas dos órgãos ministeriais, que foram relacionadas às normativas e
produções teóricas sobre as funções do Ministério Público. Posteriormente, este movimento
de construção de um projeto de trabalho foi aprimorado, com o ingresso de novos assistentes
sociais que contribuíram significativamente para o aprofundamento das discussões sobre a
inserção da equipe de Serviço Social nas atividades de assessoria técnica às Promotorias de
Justiça da Infância e da Juventude, com vistas à garantia dos direitos humanos de crianças
e adolescentes, que se efetiva, materialmente, por meio do acesso a políticas públicas de
qualidade.

É relevante destacar que o reconhecimento do MPRJ como um espaço novo para o Serviço
Social e que carecia de maior compreensão sobre as possibilidades de atuação profissional foi
essencial para a configuração atual da Equipe Técnica, uma vez que a iniciativa de planejamento
permitiu pensar o exercício do trabalho profissional no Ministério Público, de acordo com suas
especificidades, sem correr o risco de replicar práticas tradicionalmente exercidas em outros
espaços sócio ocupacionais.

Entretanto, a forma como se deu a inserção desses profissionais nos demais órgãos
administrativos e de execução do MPRJ, contribuiu para uma compreensão diversa acerca do
exercício profissional nesta instituição. A inserção desarticulada e a ausência de espaços para
o diálogo permanente, visando o planejamento da atuação, levaram, em muitos setores da
instituição, a uma atuação profissional individualizada e restrita às demandas apresentadas,
a partir do entendimento do que outros profissionais pensam ser atribuição de assistentes
sociais, psicólogos e pedagogos, com base em parâmetros apreendidos nas experiências da

8 Em 1994 foi realizado o primeiro concurso com vagas para profissional de Serviço Social, quando foram disponibilizadas 02 vagas para o
cargo de “Auxiliar Superior Assistente Social”. O segundo e último concurso, com o mesmo número de vagas, foi realizado no ano 2001. Desde então
não houve concurso para o ingresso de assistentes sociais ou de outra profissão que integra o quadro de assessores técnicos do MPRJ.

9 Dos 06 profissionais de Serviço Social que ingressaram na instituição por meio de concurso público 04 foram lotados no CAO Infância,
sendo que 01 pediu exoneração por aprovação em concurso para outro órgão e 02 solicitaram aposentadoria. Quanto aos lotados em outros órgãos,
01 deles solicitou exoneração por aprovação em concurso público para outro órgão e 01 requereu aposentadoria. Desse total, apenas 01 profissional
permanece. Ou seja, em todo o Parquet fluminense apenas 01 profissional de Serviço Social integra o quadro permanente de servidores.

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