Page 17 - Experiências de atuação Pedagogia Psicologia Serviço Social

Experiências de atuação da Pedagogia, da Psicologia e do Serviço Social
na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes

ação profissional em outros espaços, em especial no Tribunal de Justiça e nos órgãos e serviços
das políticas de Assistência Social, de Saúde e de Educação. Atualmente, ainda existe uma
parcela de assistentes sociais, psicólogos(as) e pedagogos(as) do MPRJ que não ultrapassaram
o assessoramento que se dá por meio da participação na fiscalização de entidades e serviços de
execução das políticas públicas, enfrentando entraves para uma atuação que contribua para o
fomento dessas políticas.

Cabe mencionar que no ano 2005 houve incremento do quadro de profissionais de
especialidades diversas na instituição, em especial assistentes sociais e psicólogos(as), como
ocupantes de cargos comissionados. Essa ampliação, no entanto, não se deu de maneira uniforme
e organizada, no sentido de favorecer a compreensão da assessoria técnica em cada especialidade.

No CAO Infância, a ampliação da Equipe ocorreu a partir do ano 2006, com o ingresso
de 01 profissional de Psicologia. Posteriormente, em 2009, ocorreu o ingresso da primeira
profissional de Pedagogia e em 2012 tem início o ingresso de assistentes sociais ocupantes de
cargo comissionado. A despeito do cenário institucional, foi possível estabelecer um processo de
organização e alinhamento do trabalho em equipe interprofissional, apesar da tendência inicial de
parte desses profissionais no sentido de replicar atuação individualizada e desarticulada. Portanto,
esse processo não se deu sem a disputa de projetos profissionais.

No processo de amadurecimento do trabalho coletivo, cabe destacar a participação ativa de
assistentes sociais lotados no CAO Infância na organização para o debate profissional do Serviço
Social no Ministério Público. Desde o ano 2006, a cada 02 anos, os assistentes sociais que atuam
no Ministério Público brasileiro se reúnem para promover o debate crítico acerca da atuação na
instituição. Esses encontros impulsionaram a realização de encontros dos assistentes sociais do
MPRJ entre os anos 2007 e 2011, realizados coletivamente e com apoio institucional. Entre esses,
cabe destacar o evento realizado em parceria com o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS 7ª
Região), no ano 2009 - I Encontro Regional de Serviço Social do Ministério Público da Região Sudeste
e III Encontro Estadual do Serviço Social no Campo Sociojurídico, na Universidade Federal do Estado
do Rio de Janeiro (UFRJ): “Os Impactos da Judicialização da Questão Social e o Projeto Ético-Político”.

Também vale destacar que, como resultado do processo de organização interna, os assistentes
sociais do MPRJ elaboraram, em 2011, uma Matriz Teórico Metodológica do Serviço Social, documento
que explicita as diretrizes norteadoras para a atuação dos profissionais lotados nos diversos setores
do Parquet fluminense. Este documento, elaborado coletivamente pelos assistentes sociais, foi
utilizado como referência por órgãos da administração ministerial na elaboração da Resolução e
10
da Ordem de Serviço que disciplinam o exercício da atuação de assistentes sociais, psicólogos(as)
11
e pedagogos(as) no MPRJ, como assessores técnicos em matéria de Serviço Social, Psicologia e
Pedagogia, respectivamente.

No ano 2012 o MPRJ sediou o IV Encontro Nacional de Serviço Social do Ministério Público
(ENSSMP), com o tema “Diretrizes do Serviço Social no MP: Para além do individual, pensando
no coletivo”, precedido da IV Jornada de Serviço Social no Ministério Público do Estado do Rio de
Janeiro, em abril de 2012, cujo objetivo central foi a organização do Encontro Nacional ocorrido
naquele ano - última atividade coletiva organizada por assistentes sociais para o debate entre
profissionais de Serviço Social do MPRJ.

10 Resolução GPGJ nº 1.780, de 13 de novembro de 2012: Disciplina o exercício da função de Assessor Técnico nas áreas de Serviço Social,
Psicologia e Pedagogia no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
11 Ordem de Serviço GAB-SUB.ADM 001, de 14 de novembro de 2012: Disciplina o exercício das funções de assessoramento técnico nas áreas
de serviço social e psicologia no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

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