Page 20 - Experiências de atuação Pedagogia Psicologia Serviço Social

Experiências de atuação da Pedagogia, da Psicologia e do Serviço Social
na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes

Estratégico, dentre outros) e com órgãos externos e outras instituições. Neste último
caso, cabe ressaltar a participação da Equipe em diversos Grupos de Trabalho e
Fóruns Interinstitucionais que tratam de temáticas afetas aos direitos humanos de
crianças e adolescentes, com a finalidade de prestar assessoramento aos membros
do Ministério Público na condução de encaminhamentos alinhados à missão
institucional de assegurar a tutela dos direitos fundamentais e dos direitos humanos
de crianças e adolescentes, com ênfase na defesa da efetividade das políticas de
educação, saúde e assistência social (2019: 8).

O processo de trabalho coletivo de profissionais com formações diversas requer permanente
planejamento e monitoramento das ações, de modo que os enfrentamentos, inerentes às
instituições do Sistema de Justiça, não comprometam o alcance dos objetivos traçados, a partir
do entendimento da necessidade de alinhamento quanto à direção desse trabalho. Importante
salientar que o alinhamento aqui tratado difere da uniformização, que pode resultar na diluição das
especificidades profissionais na visão institucional. A experiência de trabalho vivenciada e descrita
neste artigo consiste em uma atuação marcada pela realização de reuniões de planejamento e
debates, nos quais são identificadas as especificidades e possibilidades de intervenção, por área
profissional, não apenas para responder às demandas institucionais, mas também propor aos
membros do Ministério Público ações no âmbito das políticas públicas, visando assegurar os
direitos de crianças, adolescentes e suas famílias.

Tanto as reuniões de planejamento como as atividades de educação permanente favorecem
a atuação interprofissional, evitando-se a sobreposição de ações ou o isolamento dos profissionais
– uma tendência nas instituições em que a organização do trabalho em equipe se dá pela mera
distribuição dos procedimentos administrativos ou demandas. A identificação dos limites das
atribuições e competências de cada área profissional é indispensável para o êxito desse trabalho,
no qual são identificadas muitas possibilidades de colaboração.

O reconhecimento desse limite pelos membros do Ministério Público é ponto de atenção
permanente no processo de trabalho da Equipe Técnica. Assim, a organização do trabalho e o
planejamento têm sido fundamentais para que não se corra o risco de ultrapassar os limites
da atuação de cada profissional. Para tanto, o diálogo é primordial, de modo que as reuniões
entre integrantes da mesma profissão, bem como as reuniões gerais, com a participação dos
profissionais das três áreas que compõem a Equipe, são espaços de troca, debates e planejamento,
como já mencionado. Outro aspecto importante desse trabalho é o registro das ações. A
sistematização contribui para que cada área não “invada” e nem seja “invadida”, ainda que o
caminho seja na mesma direção. Essa dinâmica de trabalho, incorporada pelos integrantes da
Equipe e reconhecida pela coordenação do CAO Infância, tem contribuído para que membros do
MPRJ reconheçam a necessidade de cada profissão, em suas especificidades, ao formalizarem
as solicitações de assessoramento.

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