Page 19 - Experiências de atuação Pedagogia Psicologia Serviço Social

Experiências de atuação da Pedagogia, da Psicologia e do Serviço Social
na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes

201415 e a segunda em 201716. Nesta última foi instituída, formalmente, a figura do supervisor
técnico, que deve ser integrante da Equipe. Isto é, um(a) dos assistentes sociais, psicólogos(as) ou
pedagogos(as) pode desempenhar a função. Desde a publicação da última Ordem de Serviço, a
função de supervisão da Equipe Técnica é exercida por uma profissional de Serviço Social.

3. A EXPERIÊNCIA DA ATUAÇÃO EM EQUIPE INTERPROFISSIONAL

A trajetória dos profissionais que integram a Equipe Técnica do CAO Infância aponta para
a consolidação do trabalho de assessoramento técnico junto aos promotores e procuradores de
justiça no exercício de suas atribuições, em especial nas temáticas da Infância e da Juventude.
Essa assessoria é mobilizada por assistentes sociais, psicólogos e pedagogos, no exercício de suas
funções no âmbito do CAO Infância/MPRJ, sendo entendida como

[...] aquela ação que é desenvolvida por um profissional com conhecimentos na área,
que toma a realidade como objeto de estudo e detém uma intenção de alteração
da realidade. O assessor não é aquele que intervém, deve, sim, propor caminhos e
estratégias ao profissional ou à equipe que assessora e estes têm autonomia em
acatar ou não as suas proposições. Portanto, o assessor deve ser alguém estudioso,
permanentemente atualizado e com capacidade de apresentar claramente as suas
proposições (MATOS, 2006, p.31-32).

É nessa perspectiva que os profissionais da Equipe Técnica prestam assessoria direta aos
promotores de justiça que coordenam o CAO Infância (matéria infracional e não infracional) e,
também, aos que atuam nas Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude. Para tanto, esses
promotores de justiça realizam suas solicitações por meio de formulário próprio encaminhado à
coordenação do CAO Infância.

No que tange às coordenações do CAO Infância, cabe sublinhar que a atuação da Equipe, muitas
vezes, resulta na participação em ações de planejamento, execução e monitoramento de projetos
estratégicos do órgão, que têm como objetivo alinhar a atuação dos diversos órgãos na matéria da
infância e juventude do estado do Rio de Janeiro. Portanto, mesmo quando atuam no atendimento a
demandas específicas dos órgãos de execução, os profissionais da Equipe estão atentos às tendências
dos territórios, no tocante à gestão e execução dos serviços, de modo a contribuir com as ações no
âmbito das Promotorias de Tutela Coletiva e das coordenações do CAO Infância. Assim, a atuação dos
profissionais não fica restrita ao atendimento das requisições apresentadas por meio dos formulários
de solicitação, conforme explicitado no Plano de Trabalho da equipe de Serviço Social:

[...] Equipe Técnica também presta assessoramento ao CAO em ações relacionadas à
gestão do Módulo Criança e Adolescente (MCA/MPRJ), bem como, eventualmente,
em ações que o CAO Infância desenvolve em conjunto com outras instâncias do
MPRJ (Assessoria de Direitos Humanos e Minorias, Coordenadoria de Planejamento

15 Ordem de Serviço CAOPJIJ N. 01/2014: Disciplina o exercício da função de assessoramento técnico nas áreas de Pedagogia, Psicologia e Serviço
Social pelos profissionais lotados junto ao Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude e regulamenta o sistema de atendimento de solicitações.
16 Ordem de Serviço CAOPJIJ nº 01/2017, de 09 de outubro de 2017, que a Altera a Ordem de Serviço nº 01/2014.

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