Page 159 - Experiências de atuação Pedagogia Psicologia Serviço Social

Experiências de atuação da Pedagogia, da Psicologia e do Serviço Social
na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes

pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) cuja orientação amplamente divulgada pelos órgãos
de saúde pública indicam o isolamento e distanciamento social aliados à uma correta e constante
higienização das mãos como as principais medidas de prevenção à contaminação pelo vírus.

Frente a este cenário e considerando as características que perpassam o espaço
de cumprimento de MSE’s, sobretudo das unidades de privação de liberdade, em que o
atendimento acima da capacidade e as precárias condições de habitabilidade e salubridade se
apresentam como condição ideal para a propagação de doenças, a utilização de estratégias que
possibilitem o acompanhamento ministerial acerca do atendimento que vem sendo prestado
aos (às) adolescentes em cumprimento de MSE se colocam como fundamentais.

Nessa direção, desde maio de 2020, através da apresentação de uma proposta de
assessoramento técnico remoto aos (as) promotores (as) de justiça na fiscalização do atendimento
socioeducativo, a equipe de Serviço Social junto às equipes de Psicologia e Pedagogia do CAO
Infância vem participando das reuniões remotas com representantes das unidades de privação de
liberdade do DEGASE .
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A necessidade de readequação dos moldes de assessoramento técnico durante o período
de pandemia, através de alternativas temporárias alinhadas à atuação da equipe em períodos
de normalidade, tem possibilitado a aproximação e identificação do cenário de atendimento
socioeducativo e contribuído para a apresentação de sugestões e propostas que visam subsidiar a
atuação ministerial.

5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALVARENGA, Júlia Muniz, NASCIMENTO, Flávia Alt e SANTOS, Saulo Oliveira. Territorialização: desafios para a operacionalização
dos fluxos entre as unidades socioeducativas e os equipamentos de saúde no município do Rio de Janeiro. In: BARBOSA,
Marizélia; SANTANA, Ana Caroline; VELOSO, Bianca V. (Orgs.) Ações Socioeducativas: Saúde Integral de Adolescentes em
Medida Socioeducativa e Justiça Restaurativa, DEGASE, Rio de Janeiro, p.147-172, 2019.

BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Resolução nº 67, de 16 de março de 2011.

_______. Conselho Nacional do Ministério Público. Um olhar mais atento nas unidades de internação e semiliberdade para
adolescentes. Relatório da Resolução 67/2011. Brasília: CNMP, 2015.

_______. Conselho Nacional do Ministério Público. Panorama da Execução dos Programas Socioeducativos de Internação e
Semiliberdade nos Estados Brasileiros. Brasília: CNMP, 2019.
_______. Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente.

_______. Lei Federal nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

_______. Levantamento Anual SINASE 2017. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Brasília/DF, 2019.
_______. Levantamento Anual SINASE 2016. Ministério dos Direitos Humanos. Brasília/DF, 2018.

_______. Levantamento Anual SINASE 2015. Ministério dos Direitos Humanos. Brasília/DF, 2018.

_______. Resolução n° 46 de 29 de outubro de 1996. Regulamenta a execução da medida socioeducativa de internação
prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, 1996.
_______. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Resolução nº 119 de 11 de dezembro de 2006. Brasília:
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, 2006.

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