Page 22 - Experiências de atuação Pedagogia Psicologia Serviço Social

Experiências de atuação da Pedagogia, da Psicologia e do Serviço Social
na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes

A taxonomia dos documentos técnicos expressa a intencionalidade do trabalho profissional
e facilita o diálogo com os promotores de justiça no processo de requisição do trabalho. Desse
modo, as respostas às requisições encaminhadas à Equipe Técnica são atendidas por meio de 06
documentos técnicos, conforme expresso na Ordem de Serviço CAOPJIJ nº 01/2017:

Síntese Informativa: Documento produzido para prestar informações que não
se configuram como posicionamento técnico. Pode ser utilizada para informar
a impossibilidade de realização de procedimentos técnicos tais como vistorias
institucionais e domiciliares, indicar a insuficiência de elementos documentais e de
outra natureza que permitam a efetiva realização do trabalho de assessoramento
técnico; ou ainda, prestar informações de natureza administrativa e/ou operacional
que se relacionem à Equipe Técnica do CAO Infância;

Informação Técnica: Documento produzido a partir da análise técnica de uma
situação concreta a partir de prova documental preexistente. Apresenta a avaliação
especializada e o posicionamento técnico à luz das normativas correlatas, bem
como dos conhecimentos teórico-metodológicos afetos à área responsável por sua
elaboração;

Orientação Técnica: Documento produzido a partir de interpretações consolidadas
pelos integrantes da Equipe Técnica do CAO Infância com o objetivo de orientar
o CAO e os órgãos de execução quanto a aspectos relacionados à política de
atendimento ao público infantojuvenil. Tais documentos abordam, em geral,
questões que demandam posicionamento técnico a partir da conjugação de
elementos normativos e teórico-metodológicos afetos às áreas do conhecimento
que compõem a equipe técnica;
Relatório Técnico: Documento produzido para apresentar posicionamento em
casos concretos de natureza individual e institucional a partir da realização de
diversos procedimentos técnico-operativos (vistorias, visitas domiciliares, entrevistas,
reuniões). Nesta categoria se enquadram os documentos produzidos para ofertar
posicionamento profissional sobre situações que envolvam crianças e adolescentes,
bem como os produzidos por ocasião das vistorias técnicas com o intuito de avaliar
a qualidade do atendimento prestado pelas instituições, órgãos, unidades, serviços,
programas e projetos voltados para o público infantojuvenil. Também se incluem os
documentos produzidos para sistematizar a participação em reuniões de trabalho
nas quais foram emitidos posicionamentos técnicos dos profissionais;

Síntese Avaliativa: Documento elaborado para avaliar determinada política de
atendimento ao público infantojuvenil, contendo informações sobre um conjunto
amplo de variáveis e indicadores que são fundamentais para a identificação de
problemas que dificultam a implementação de uma política de atendimento de
qualidade. O documento também apresenta sugestões e estratégias que podem
ser incorporadas na atuação ministerial para promover a adequação da política,
tanto ao nível microterritorial quanto ao nível municipal;

Análise Sintética: este documento técnico tem como objetivo avaliar aspectos específicos
de determinada política de atendimento ao público infantojuvenil, contendo informações
sobre um conjunto mais restrito de variáveis e indicadores, eleitos para atender a uma
demanda mais definida e limitada. Apresenta um recorte específico quanto aos aspectos
que interferem na qualidade de determinada política de atendimento. Também
apresenta sugestões e estratégias que podem ser incorporadas na atuação ministerial
para promover a adequação da política o nível micro territorial e municipal.

Entre os documentos supracitados, cabe salientar a utilização dos dois últimos “como
instrumento estratégico no processo de fomento à adequação da política de alinhamento ao
público infantojuvenil, o que revela a peculiaridade do trabalho de assessoramento desenvolvido
pela Equipe Técnica do CAO Infância.”
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17 Relatório Anual de Atividades da Equipe de Serviço Social. 2017.

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