Page 23 - Experiências de atuação Pedagogia Psicologia Serviço Social

Experiências de atuação da Pedagogia, da Psicologia e do Serviço Social
na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes

Outrossim, esses documentos técnicos, contendo análises, considerações, sugestões e
propostas de atuação, auxiliam no reconhecimento e consolidação do trabalho desenvolvido e
são fontes de consultas entre os profissionais, de forma que este acervo é utilizado para retomar
propostas, apontar caminhos já trilhados, que muitas das vezes pode ser instrumento na
interlocução com os promotores de justiça na defesa dos posicionamentos técnicos, visando à
adequação e/ou implementação de programas e serviços voltados para crianças, adolescentes.

Os tipos mais produzidos de documentos no cotidiano da Equipe são os Relatórios Técnicos,
utilizados para sistematizar as opiniões profissionais formadas após a realização de: vistorias técnicas,
estudos sociais, psicológicos e pedagógicos e reuniões institucionais ou interinstitucionais, quando
estas contam com a participação de assistentes sociais e/ou psicólogos(as) e pedagogas da Equipe na
condição de assessores técnicos. A utilização recorrente desse tipo de documento é indicativo de uma
atuação voltada para a avaliação da qualidade da política de atendimento ao público infantojuvenil,
com relatórios que avaliam entidades, programas, serviços e órgãos do SGDCA: serviços de acolhimento,
unidades de cumprimento de medidas socioeducativas, programas de apoio socioeducativo, clubes
de futebol com centro de treinamentos para adolescentes, Conselhos Tutelares, dentre outros.

No que diz respeito aos documentos técnicos e ao alinhamento das ações profissionais, cabe
ainda destacar a atuação da Equipe no período da pandemia em decorrência do novo coronavírus
(COVID-19), decretada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 11 de março de 2020. Em
decorrência da pandemia, medidas de isolamento e distanciamento social, para prevenção do
contágio, foram adotadas por diversos órgãos e instituições, seguindo orientação das autoridades de
saúde. Conforme disposto na Resolução Conjunta GPGP nº 23, de 22 de março de 2020, as atividades
presenciais nos órgãos de execução e administrativos do MPRJ foram suspensas e os membros e
servidores, majoritariamente, passaram a exercer suas funções em Regime Diferenciado de Teletrabalho
(RDT/MPRJ). O acesso presencial aos referidos órgãos passa a ser excepcional, até ulterior deliberação.

Logo no início do período pandêmico foi franqueado aos servidores e membros do MPRJ
acesso à plataforma Teams, que permitiu aos integrantes da Equipe Técnica a manutenção das
reuniões de planejamento por meio da referida ferramenta de tecnologia virtual. Assim, além
de concluir documentos e estudos técnicos em andamento, a plataforma foi utilizada para o
planejamento das ações de assessoramento no período pandêmico, quando foi instalado um
gabinete de crise no âmbito da instituição.

Ainda que a Equipe não tenha sido acionada num primeiro momento para prestar
assessoria aos promotores de justiça nesse período, seus integrantes se reuniram para debater o
contexto da crise de saúde, os impactos na população e suas repercussões na atuação ministerial e,
consequentemente, no trabalho de assessoramento técnico. Assim, quando iniciaram as primeiras
solicitações os profissionais já haviam identificado possibilidades de assessoramento técnico. Neste
período, o tipo de documento mais elaborado foi a Informação Técnica, contendo posicionamento
com sugestões para as recomendações ministeriais ao órgão da Assistência Social responsável
pela política de acolhimento institucional e familiar e pelo atendimento às crianças e adolescentes
em situação de rua. Esse tipo de documento também foi utilizado para responder às demandas de
assessoramento na fiscalização dos órgãos e serviços responsáveis pela execução das medidas de
internação e de Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade.

No mesmo período foram elaboradas 02 Orientações Técnicas acerca de questões não
relacionadas ao período pandêmico, uma delas já estava em andamento antes da pandemia e a outra
foi elaborada para responder à demanda da coordenação do CAO no início desse período: “Orientação
Técnica sobre aspectos relativos às culturas itinerantes de etnia cigana e a garantia de direitos de

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