Page 24 - Experiências de atuação Pedagogia Psicologia Serviço Social

Experiências de atuação da Pedagogia, da Psicologia e do Serviço Social
na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes

crianças e adolescentes” e “Orientação técnica em relação a utilização do nome social e da inclusão
da informação da identidade de gênero no sistema Módulo Criança Adolescente (MCA)”. Esses
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documentos técnicos foram elaborados a partir de demandas individualizadas dos órgãos solicitantes,
mas, em consonância com a perspectiva de assessoramento técnico aqui defendida, os profissionais
envolvidos (assistente social, psicóloga e pedagoga, no primeiro, e assistente social e psicóloga no
segundo) identificaram que as temáticas tinham relação com a atribuição dos promotores de justiça
da Infância e Juventude em âmbito estadual, o que justificou a opção pelo tipo de documento.

No período da pandemia também não houve interrupção no processo de formação
permanente dos profissionais, de modo que a participação em seminários, rodas de conversas,
cursos e lives foi incluída na agenda de atividades da Equipe Técnica. Cabe destacar as atividades
promovidas pelo Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), com temas
relevantes para a atuação ministerial no contexto da pandemia do novo coronavírus.

A experiência de trabalho no período pandêmico evidenciou a dinâmica incorporada pela
Equipe, no que tange às ações e atividades de planejamento coletivo. Assim, independente das
requisições efetivadas por meio dos procedimentos administrativos, a equipe foi capaz de se antecipar
às demandas, numa perspectiva propositiva - uma das características do(a) assessor(a) técnico(a).

Ressalta-se, porém, que a efetivação das propostas de atuação apresentadas só é possível em
razão da interlocução permanente com os promotores de justiça responsáveis pelas coordenações
do CAO Infância, assim como com aqueles que atuam nos órgãos de execução. Essa interlocução é
imprescindível para o trabalho de assessoramento técnico, conforme afirma Matos (2009):

[...] o processo de assessoria é cotidianamente construído com os sujeitos
fundamentais – os assessorados – e estes têm autonomia em acatar ou não as
proposições da assessoria. Esse processo deve ser franco e aberto, por ambos os
lados. O assessor é um sujeito propositivo, mas que só terá êxito nesta atividade
se tiver interlocução com quem assessora. Para tanto, fundamental é a adoção de
estratégias de trabalho participativas (2009:12).

3.2. AS AÇÕES DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO

Como já mencionado, a Equipe Técnica presta assessoramento ao CAO Infância, inserido na
estrutura organizacional do MPRJ como órgão administrativo, mas também aos órgãos de execução,
neste caso as Promotorias de Justiça com atribuição na área da Infância e Juventude, e a outros órgãos
com atribuição no planejamento institucional e na assessoria em direitos humanos.

No que tange às ações junto ao CAO Infância, é importante destacar que a partir do ano 2017
este órgão passou a ser constituído por duas coordenações distintas: uma voltada para a matéria não
infracional e a outra para a matéria infracional. Esta nova formatação não trouxe impactos administrativos
para a Equipe, uma vez que não refletiu na sua composição ou organização. Não obstante, trouxe
alterações na dinâmica do assessoramento prestado, uma vez que as coordenações apresentam ações
distintas no Plano Geral de Atuação (PGA) e estratégias específicas para efetivação das ações contidas no

18 O MCA é um cadastro on-line que contém dados dos programas de acolhimento e de cada criança e adolescente acolhido no Estado do Rio de
Janeiro. É um sistema destinado a atender todos os órgãos da rede de proteção da criança e do adolescente envolvidos com as medidas de acolhimento,
que podem trabalhar integrados on-line pela busca do direito à convivência familiar (In: http://mca.mp.rj.gov.br/sobre-o-mca/apresentacao/).

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