Page 193 - Experiências de atuação Pedagogia Psicologia Serviço Social

Experiências de atuação da Pedagogia, da Psicologia e do Serviço Social
na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes

No que se refere ao perfil de atendimento, observa-se a prevalência do sexo masculino,
totalizando 89%, enquanto as meninas representavam 11% do público em atendimento. Quanto
a faixa etária a predominância dos (as) adolescentes – 47%, apresentavam entre 16 e 17 anos; 31%
eram jovens maiores de idade, entre 18 e 21 anos incompletos, enquanto 22% apresentavam idade
compreendida entre 12 e 15 anos.

Quanto ao local de acompanhamento do (a) adolescente, observa-se que a não
uniformidade entre os municípios que executam a MSEMA de LA e PSC. A pesquisa realizada
pela SNAS/MDS apresenta 08 (oito) locais diferenciados em que as medidas são acompanhadas,
considerando a organização do município. Contudo, importa destacar que o CREAS é classificado
como equipamento em destaque e com o maior índice de adolescentes vinculados(as).

Fonte: Pesquisa Nacional SNAS/MDS (2018)

A oferta do serviço em local diferenciado do espaço do CREAS está relacionada a ausência
de cobertura municipal integral da Proteção Social Especial, fazendo com que muitos municípios
desenvolvam outras estratégias para a execução do atendimento.

Tal aspecto merece destaque, tendo em vista que somente 58% dos municípios, na ocasião
informaram sobre a elaboração dos Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo, bem como
sobre o planejamento do acompanhamento, considerando que somente 16% dos municípios
afirmaram que as equipes de acompanhamento das medidas são exclusivas. Entretanto, os
demais 84% ou não atendem ou dividem as equipes com, pelo menos mais 01 (um) serviço do
SUAS – considerando ações que são desenvolvidas pela Proteção Social Básica e pela proteção
Social Especial.

Sobre a garantia da responsabilidade e transversalidade das políticas setoriais, é
importante frisar que, em torno de 85% dos municípios não foram identificadas a instalação e/ou
implementação da Comissão Intersetorial, o que pode interferir no acompanhamento do alcance
das metas previstas nos planos decenais, bem como na própria elaboração deste – nos casos dos
municípios cuja elaboração não foi contemplada.

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