Page 197 - Experiências de atuação Pedagogia Psicologia Serviço Social

Experiências de atuação da Pedagogia, da Psicologia e do Serviço Social
na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes

Total em
Quantitativo percentual
de CREAS
Total de Total de Quantitativo que não dos CREAS
Mesorregião Municípios existentes
Municípios sem CREAS de CREAS executam o que executam
10
Serviço de o Serviço de
MSEMA
MSEMA
Baixadas
Litorâneas 10 00 10 00 100%

Centro
Fluminense 16 02 14 02 86%

Metropolitana 30 00 56 00 100%

Noroeste
Fluminense 13 02 11 00 100%

Norte
Fluminense 09 00 12 01 91,5%

Sul Fluminense 14 00 14 00 100%

Total 92 04 117 03 97,5%

Fonte: Censo SUAS 2018, disponibilizado no ano 2019.

Cabe chamar atenção para as Mesorregiões Centro-Fluminense e Noroeste-Fluminense
que apresentam municípios sem CREAS implantado e, ainda, na Mesorregiões Centro-Fluminense
e Norte-Fluminense que apresentam Municípios sem a oferta do Serviço no CREAS. O Município
de Macaé, por exemplo, está localizado na Região Norte-Fluminense e não oferta o Serviço em
todos os CREAS.

Segundo Duarte & Nascimento (2017, p. 43) a oferta do Serviço não é, de per si, suficiente para
garantir o efetivo atendimento socioeducativo em meio aberto, sendo válido instar os municípios a
aprovar e implementar seus planos decenais de atendimento socioeducativo. Tal movimento tem
por finalidade, não somente, de atender às normativas vigentes, mas sim de promover a atuação
intersetorial na execução das medidas socioeducativas em meio aberto e de ampliar a cobertura
do atendimento no Estado do Rio de Janeiro.

No âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, registra-se que nos termos
da Resolução GPGJ nº 1.943/2014, o Plano Geral de atuação constitui instrumento institucional que
propicia o cumprimento de diretrizes estabelecidas no Mapa Estratégico - referente ao período de
2009-2019, que representa um conjunto de compromissos definidos como prioritários para sua
execução. Para tanto, houve a aprovação da iniciativa de “fomentar a atuação dos Promotores
de Justiça da Infância e Juventude na fiscalização da implementação da política municipal
de atendimento socioeducativo, visando a melhor execução das medidas socioeducativas
em meio aberto” com oferecimento de oficinas para os Promotores de Justiça com atribuição
na matéria, bem como na capacitação dos assessores técnicos lotados nos Centros Regionais de
Apoio Administrativo e Institucional – CRAAI’s.

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