Page 26 - Experiências de atuação Pedagogia Psicologia Serviço Social

Experiências de atuação da Pedagogia, da Psicologia e do Serviço Social
na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes

O processo de monitoramento e avaliação das ações da Equipe Técnica se relaciona com o
planejamento anual das atividades, a partir de prioridades identificadas no processo de assessoramento
e, também, levando-se em conta o planejamento institucional disposto no PGA. Nesse processo, são
utilizadas algumas estratégias, com vistas ao monitoramento e à avaliação, que orientam novas ações
de planejamento, ou mesmo os ajustes necessários nas metas previamente definidas, tais como:
Elaboração de Propostas de Atuação para atender demandas dos órgãos (CAO Infância, Promotorias,
Procuradorias etc.). Esses documentos contêm objetivos, metas e prazos que possibilitam a aferição dos
resultados e o reordenamento das ações diante dos entraves encontrados na execução dos trabalhos
técnicos; reuniões de planejamento, monitoramento e avaliação das propostas de atuação. Nessas
reuniões são discutidos os aspectos identificados como facilitadores e obstrutores do trabalho, bem
como as estratégias de enfrentamento para superação dos óbices; elaboração de Relatórios Anuais
de Atividades, em que são sistematizados os dados e informações, o que favorece a realização do
monitoramento e da avaliação acerca dos limites e possibilidades da atuação profissional, bem como o
processo de refinamento, alinhamento e identificação de prioridades da agenda técnico-profissional.

Os Relatórios Anuais dão visibilidade aos impactos e resultados do assessoramento técnico e
facilitam o monitoramento e a avaliação acerca dos limites e possibilidades da atuação profissional.
Assim, favorecem o processo de refinamento do alinhamento do trabalho desenvolvido e a identificação
das prioridades da agenda técnico-profissional, de cada equipe. Mais recentemente, além dos relatórios
anuais, por equipe, passou-se à elaboração de relatórios trimestrais, atendendo agora a uma demanda
institucional, que de igual modo tem servido ao processo avaliativo permanente.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A sistematização da trajetória da Equipe Técnica do CAO Infância evidencia dificuldades para
a consolidação de uma atuação interprofissional, mas também indica avanços ao longo dos 26 anos,
desde que se iniciou o trabalho de assessoramento técnico no MPRJ. O alinhamento da atuação
de profissionais com formação em áreas distintas, sem que as profissões de Pedagogia, Psicologia
e Serviço Social se diluam em meio às requisições institucionais, é um dos avanços identificados.
Entretanto, a garantia da especificidade profissional nesse contexto se coloca como um desafio
constante, que só pode ser enfrentado com a manutenção dos diferentes espaços para a interlocução,
reflexão e planejamento.

A experiência profissional em curso aponta para outros desafios, para uma atuação que visa
garantir os direitos de crianças e adolescentes. A pandemia COVID-19 expôs a distância entre os
ditames legais e a realidade de crianças e adolescentes que têm seus direitos cotidianamente violados,
a despeito dos 30 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente. A efetivação do que está
disposto no Estatuto exige esforços coletivos no enfrentamento dos entraves que têm inviabilizado
essa efetivação. Nesse processo de construção de uma atuação profissional que faça frente aos
entraves identificados, para uma política de atendimento que responda às demandas desse público,
identificamos alguns desafios:

- O ingresso de assistentes sociais, pedagogo(as) e psicólogos(as) no quadro de servidores do
MPRJ por meio de concurso público;

- Formação de equipes interprofissionais para atuar nos setores do MPRJ precedida de

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