Page 58 - Experiências de atuação Pedagogia Psicologia Serviço Social
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Experiências de atuação da Pedagogia, da Psicologia e do Serviço Social
            na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes


            f)  Fiscalização da observância das normativas que garantem a transparência no uso dos recursos
                públicos, com ênfase nos gastos com o público infanto-juvenil.




                5.  REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS


            BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988.
            ______. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei 8069/1990. Brasília. Presidência da República, 1990.

            ______. CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Resolução n.º 113/2006. Brasília, 2006.

            EURICO, Márcia Campos. Tecendo tramas acerca de uma infância sem racismo. In: Em Pauta: Revista da Faculdade de
            Serviço Social da UERJ. 1º semestre de 2020, n.º 45, v. 18. (p. 69-83).

            FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: FBSP, 2019

            MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS. SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
            DO ADOLESCENTE. Levantamento Anual SINASE 2017. Brasília: DF, 2019.

            MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 24º Censo da População Infanto-Juvenil acolhida no Estado do Rio
            de Janeiro. Rio de Janeiro: MPRJ, dezembro de 2019.
            NETTO, José Paulo. Abertura da XIX Conferência Mundial da Federação Internacional dos Trabalhadores Sociais. Salvador/
            Bahia, agosto de 2008. Disponível em: <http://www.cfess.org.br/pdf/jose_paulo_netto.pdf>. Acesso em 22 jul. 2018.

            PAIVA, Andrea B. et alii. Nota Técnica n.º 27: O novo regime fiscal e suas implicações para a política de assistência social no
            Brasil. Brasília: IPEA, setembro de 2016.

            RUIZ, Jefferson Lee de Souza. Direitos humanos e concepções contemporâneas. São Paulo, Cortez, 2014.

            SALVADOR, Evilásio et alii. Financeirização, fundo público e política social. São Paulo: Cortez, 2012.
            SILVA, Márcia N. Serviço Social em tempos temerários: notas sobre os desafios do trabalho profissional no Ministério Público.
            In: Anais do VII Encontro Nacional do Serviço Social no Ministério Público. São Paulo: MPSP, 2018.

            SILVA,  Márcia  N.;  SANTOS,  Saulo  O.  Informação  Técnica:  Questões  relativas  aos  custos  dos  serviços  de  acolhimento  para
            crianças e adolescentes e impactos de seu rebaixamento nas parcerias estabelecidas entre entidades de natureza privada e
            a Administração Pública no Município do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: MPRJ, julho de 2020.
            VEIGA, Karine T. et alii. Relatório Técnico 005/2019/LOPP/CENPE/MPRJ (análise da execução orçamentária do Estado do Rio
            de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro para os exercícios de 2017 e 2018). Rio de Janeiro: MPRJ, julho de 2019.

            VIEIRA, Fabíola S. Nota Técnica n.º 26: Crise econômica, austeridade fiscal e saúde: que lições podem ser aprendidas? Brasília:
            IPEA, agosto de 2016.

            _______________; BENEVIDES, Rodrigo P. S. Nota Técnica n.º 28. Os impactos do novo regime fiscal para o financiamento do
            Sistema Único de Saúde e para a efetivação do direito à saúde no Brasil. Brasília: IPEA, setembro de 2016.






















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