Page 63 - Experiências de atuação Pedagogia Psicologia Serviço Social

Experiências de atuação da Pedagogia, da Psicologia e do Serviço Social
na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes

perspectiva de cuidados em saúde, bem como o objetivo de articulação com os serviços, projetos
e programas – inclusive de saúde para a elaboração do PIA –, se torna um desafio a mais para a
garantia do direito à convivência familiar e comunitária de modo efetivamente integral.

Nesta direção, convém destacar que estas e outras normas contribuem para o constante
aperfeiçoamento da assessoria técnica desenvolvida pela equipe de Psicologia, Pedagogia e Serviço
Social do CAO Infância, levando em consideração as Resoluções do Conselho Nacional do Ministério
Público (CNMP) que regem a atuação profissional das equipes técnicas que atuam no âmbito do
Ministério Público e que promoveram impactos significativos na execução do trabalho desenvolvido
por estes profissionais na direção da garantia dos direitos da criança e do adolescente, entre eles o
direito à saúde.

Desta forma, o presente trabalho tem como objetivo apresentar um recorte da
sistematização do trabalho de assessoria técnica desenvolvido pela equipe de Psicologia do Centro
de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude do Ministério Público
do Estado do Rio de Janeiro (CAO Infância e Juventude/ MPRJ). Dentre as atividades realizadas
por esta equipe, destaca-se a realização de vistorias técnicas em instituições de atendimento às
crianças e adolescentes, com o objetivo de avaliar a qualidade do atendimento prestado à luz das
normativas que regem seus funcionamentos, bem como a partir das análises profissionais da
equipe frente o atendimento prestado.

Portanto, o presente trabalho centrará a discussão na garantia do acesso ao atendimento
em saúde/ saúde mental de crianças e adolescentes acolhidos e aos(as) adolescentes em
cumprimento de medidas socioeducativas, a partir da experiência de assessoramento técnico
a partir do instrumento de visitas institucionais aos serviços de acolhimento e em unidades de
cumprimento de medidas socioeducativas e das análises técnicas elaboradas sobre as temáticas,
bem como pela participação em reuniões fomentadas por diferentes promotorias de justiça
junto aos gestores de diferentes políticas voltadas para a criança e o adolescente.

2. SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO E A ATENÇÃO EM SAÚDE

Em observância às normativas voltadas para a organização do cuidado em saúde,
especialmente com relação ao público infanto-juvenil, assim como a partir do acúmulo de
informações e mapeamentos realizados pela equipe técnica do CAO Infância e Juventude do
MPRJ, as informações obtidas nas visitas técnicas institucionais acerca da relação ora estabelecida
entre a Rede de Atenção à Saúde e os serviços de acolhimento da capital, no intuito de identificar
os entraves no direito ao acesso à saúde, forneceram importantes análises sobre essa política.

Especialmente, visando subsidiar o debate acerca das condições de saúde de crianças e
adolescentes acolhidos no município do Rio de Janeiro, a proposta é identificar os principais óbices
encontrados na articulação entre os serviços de acolhimento (institucional e familiar) e a Rede de
Atenção à Saúde / Saúde Mental em seus diferentes níveis na oferta de cuidados em saúde. Nesta
perspectiva, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) / Secretaria Nacional de Assistência
Social (SNAS) publicou em 2018 as “Orientações Técnicas para Elaboração do Plano Individual
de Atendimento (PIA) de Crianças e Adolescentes em Serviços de Acolhimento”, apresentando
subsídios para sua elaboração e reforçando o que preconiza o art. 101 do ECA, §4º, 5º e 6º, quanto

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