Page 65 - Experiências de atuação Pedagogia Psicologia Serviço Social

Experiências de atuação da Pedagogia, da Psicologia e do Serviço Social
na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes

No que tange à restrição dos serviços de acolhimento por faixa etária e sexo, questão esta já
abordada em análises anteriores realizadas pela equipe , cabe problematizar outra repercussão acerca
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das restrições de perfil de atendimento que os serviços de acolhimento impõem: a desterritorialização
e a quebra da longitudinalidade do cuidado em saúde. Os levantamentos anteriormente realizados
fornecem subsídios para a caracterização acerca da forma como, atualmente, encontra-se composta
a rede de acolhimento no município do rio de Janeiro, sendo relevantes os dados que apontam
para os óbices existentes na cobertura territorial do atendimento e na extrema fragmentação do
atendimento com base em restrições de perfis, principalmente por faixa etária e gênero.

Em contrapartida, as normativas voltadas para os serviços de acolhimento, assim como
a perspectiva de cuidado em saúde através da Portaria MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 ,
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consideram a importância do atendimento territorializado, garantindo a convivência comunitária e a
territorialização e adstrição do cuidado. De acordo com a Portaria supramencionada, a mesma sugere
o envolvimento e planejamento de ações setoriais e intersetoriais de um determinado território, ou
seja, de um espaço geográfico específico, visando impactar nos condicionantes que influenciam
na saúde das pessoas e das coletividades que residem naquele espaço, portanto, adstritos a ele.
Sobre a longitudinalidade, a portaria conceitua este termo como a forma de continuidade da relação
de cuidado estabelecida ao longo do tempo, de modo permanente, constante e consistente,
mantida através de vínculo e responsabilização dos profissionais com os usuários do território. Tal
entendimento de cuidado evita a perda de referências e minimiza os riscos iatrogênicos, decorrentes
do desconhecimento do histórico de cuidado em saúde então dispensado.
Contudo, de acordo com a Análise Sintética da Rede de Serviços de Acolhimento elaborada
pela equipe de Serviço Social do CAO Infância e Juventude referente ao segundo semestre de 2017,
7% das crianças e adolescentes acolhidos no município do Rio de Janeiro eram oriundos de outros
municípios. Ademais, a equipe de Serviço Social demonstrou com os dados coletados que 100%
do território do município do Rio de Janeiro, subdividido por Coordenadorias de Assistência Social
e Direitos Humanos (CASDH), acolhia crianças e adolescentes oriundos de territórios diferentes
daquele do serviço de acolhimento onde a criança / adolescente encontrava-se acolhida.

Assim como abordado anteriormente, o distanciamento do serviço de acolhimento do
território de origem da criança e do adolescente favorece a desterritorialização e a não observância
do conceito do estabelecimento de vínculo para a continuidade do cuidado em saúde, conforme
previsto. Isto posto, como decorrência da quebra da longitudinalidade e da territorialização, há um
retrabalho na tentativa de inserir a criança acolhida na rede de saúde do território do serviço de
acolhimento, ocasionando, posteriormente, o retrabalho no retorno da criança para seu território de
origem, estabelecendo fragilidade na construção do vínculo e aumentando os riscos da iatrogenia.

Deste modo, as restrições de perfil – principalmente de faixa etária e gênero – impostas
pelos serviços de acolhimento acarretam impactos negativos também na continuidade e/ou
na inclusão de crianças e adolescentes em equipamentos de saúde. Deste modo, o público
infanto-juvenil termina por ser inserido em serviços localizados fora de seu território de origem,
dificultando a devida continuidade e planejamento das ações contínuas em saúde/ saúde mental,
após reinserção familiar. Assim, a distribuição territorial dos serviços de acolhimento influencia
diretamente na operacionalização e execução da política de saúde, a partir do entendimento da
territorialização e longitudinalidade como metodologias que operam na relação de cuidado.
7 Análise Sintética da Rede de Serviços de Acolhimento Institucional e Familiar de Crianças e Adolescentes do Município do Rio de Janeiro
– Equipe Técnica do CAOPJIJ2018 e Orientação Técnica – Posicionamento técnico dos integrantes das equipes de Psicologia e Serviço Social do CAO
Infância e Juventude acerca das restrições de perfil de atendimento dos serviços de acolhimento institucional. – Equipe Técnica do CAOPJIJ2017.
8 Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do
Sistema Único de Saúde.

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