Page 68 - Experiências de atuação Pedagogia Psicologia Serviço Social

Experiências de atuação da Pedagogia, da Psicologia e do Serviço Social
na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes

de saúde elaborar e operacionalizar um fluxo de articulação conjunta com os serviços de acolhimento,
através da necessidade de planejar ações para a manutenção do cuidado em saúde.

Outro importante analisador que demonstra o impacto dos entraves na articulação e
planejamento da medida de acolhimento em parceria com a rede de saúde, é o processo de
desligamento de adolescentes com alguma demanda importante de saúde mental que, diante
da ausência de oferta de outros recursos por parte do município, tais como criação de república e
oferta de programas visando estimular e garantir a autonomia dos adolescentes se apresenta como
um grande desafio na maioria dos casos em função do quadro de saúde mental. Tem sido possível
identificar ainda, que nestes casos, algumas ações sobrepõem os objetivos de programas específicos
para o atendimento de público com longo histórico de institucionalização em saúde mental, sendo
tais programas utilizados para cobrir a ausência que garanta o atendimento de adolescentes com
alguma necessidade de atendimento em saúde mental. Ademais, ainda há de ser foco da equipe de
Psicologia do CAO Infância/MPRJ, a identificação e a análise dos motivos de acolhimento em abrigos
da Assistência Social, que indicam exclusivamente dificuldades familiares em lidar com questões de
saúde mental típicas do processo de adoecimento psíquico da criança e do adolescente.

3. DESAFIOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DOS FLUXOS ENTRE AS

UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E OS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE

No que tange às normativas voltadas para a organização do cuidado em saúde para os(as)
adolescentes em cumprimento de MSE, assim como a partir do acúmulo de informações e
mapeamentos realizados pela equipe técnica do CAO Infância e Juventude do MPRJ, abordaremos
sobre a relação ora estabelecida entre a Rede de Atenção à Saúde com as unidades socioeducativas
da capital.

A partir das legislações e normativas que discorrem sobre a garantia do acompanhamento
em saúde e saúde mental do (a) adolescente inseridos (as) nas unidades do DEGASE e do cenário
da territorialização e organização do atendimento no município do Rio de Janeiro, indicamos alguns
impasses para a efetivação desses direitos. A organização das unidades dentro do Estado do Rio de
Janeiro e o critério da divisão por “poder paralelo” para o encaminhamento do (a) adolescente para uma
unidade específica refletem no grande deslocamento de adolescentes de seus territórios de origem e,
concomitantemente, na dificuldade de articulação das unidades do DEGASE com os equipamentos
da saúde.

As políticas municipais de saúde elegem a territorialização como metodologia que opera
também no modelo assistencial e nas práticas sanitárias vigentes, baseando-se no reconhecimento
e esquadrinhamento do território, segundo a lógica das relações entre ambiente, condições de vida,
situação de saúde e acesso às ações e serviços de saúde (TEIXEIRA et al. 1998). Diante do exposto, a
distribuição e a localização das unidades socioeducativas irão influenciar na operacionalização e
execução das políticas de saúde.

Entre as pactuações apresentadas no Plano Operativo (SMS, 2018) estão a complementariedade
e integração do trabalho entre as unidades socioeducativas e a rede de atenção à saúde do município:

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