Page 70 - Experiências de atuação Pedagogia Psicologia Serviço Social

Experiências de atuação da Pedagogia, da Psicologia e do Serviço Social
na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes

Gráfico 2 - Dificuldades para garantir o acesso às Unidades de Saúde

É possível apreender que, em ambos os regimes de atendimento (restrição e privação de
liberdade), a questão da territorialização interfere no matriciamento da saúde. Tal cenário também
abrange os casos com demanda de saúde mental e que necessitam de acompanhamento pela rede
externa de saúde. Além disso, observa-se que o quantitativo de agentes socioeducativos também
se apresentou como um entrave na garantia de acesso à rede de saúde em 83,5 % das unidades de
privação de liberdade. Deste modo, o cenário atual apresenta a inexistência de recursos humanos
em quantidade suficiente para atender à demanda, da forma como esta se apresenta.

No Plano Operativo (SMS, 2018), o fluxo estabelecido para Atenção em Saúde Mental tem
início através da avaliação conjunta da equipe de saúde mental das unidades socioeducativas de
internação e internação provisória e a equipe do serviço de saúde da Atenção Básica, mediada
pelo profissional de saúde mental do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF. Caso avaliada a
necessidade de acompanhamento periódico, a equipe da Atenção Primária à Saúde (APS) indicará
a modalidade do acompanhamento e a frequência recomendada para as discussões de caso com
a equipe do DEGASE, com foco na construção conjunta do PTS (SMS, 2018, p.62).

Dentre os principais acometimentos de saúde mental, foi possível identificar que i) os transtornos
mentais, ii) o uso problemático de drogas, iii) a automutilação e iv) tentativas de suicídios foram os
principais motivos elencados pelas equipes entrevistadas. Cabe destacar que, segundo os relatos dos
profissionais de saúde das unidades socioeducativas, o número de casos de automutilação e tentativa
de suicídio aumentou significativamente no último ano.

Apesar do exposto, o acesso aos equipamentos de saúde mental se encontra prejudicado
principalmente devido à dificuldade no deslocamento dos (as) adolescentes, na periodicidade indicada,
até aos Centros de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi) e os Centros de Atenção Psicossocial Álcool e
outras Drogas (CAPSad).

Ademais, nos casos dos (as) adolescentes que já realizavam acompanhamento de saúde mental
antes da entrada nas unidades socioeducativas, deve ser garantida a continuidade do acompanhamento
através do planejamento conjunto entre a equipe do DEGASE, incluindo os agentes socioeducativos e a
equipe do serviço de saúde, para viabilizar as visitas de profissionais do equipamento de saúde mental

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