Page 75 - Experiências de atuação Pedagogia Psicologia Serviço Social

Experiências de atuação da Pedagogia, da Psicologia e do Serviço Social
na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes

O HIBRIDISMO DA UNIDADE MATERNO
INFANTIL: O ATENDIMENTO ÀS MULHERES

PRIVADAS DE LIBERDADE COM SEUS(SUAS)
FILHOS(AS) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Daniel Elias Telio Duarte 1

Júlia Muniz de Alvarenga
2

O artigo tem como objetivo apresentar aspectos observados sobre o caráter híbrido da
unidade destinada ao acautelamento das mulheres em privação de liberdade com os seus bebês.
Para tanto, apresenta o levantamento histórico sobre o assessoramento técnico de profissionais
de Serviço Social e Psicologia prestado aos Promotores de Justiça da Infância e Juventude
(PJIJ) no âmbito da Unidade Materno Infantil – UMI da Secretaria Estadual de Administração
Penitenciária (SEAP), considerando as políticas públicas intersetoriais afetas ao tema.

Ressalta-se que a equipe técnica do Centro de Apoio Operacional as Promotorias de Infância
e Juventude (CAOPJIJI), composta por profissionais de Pedagogia, Psicologia e Serviço Social,
presta assessoramento nas respectivas áreas de conhecimento ao CAO, aos órgãos de execução
da capital fluminense e, excepcionalmente, às demais promotorias de Infância e Juventude no
interior do estado, através da realização de estudos e pareceres, conforme previsto na Ordem
de Serviço CAOPJIJ nº 01/2017, assegurado o exercício de suas atribuições profissionais.

A situação do acautelamento prisional da mulher em período gestacional e no puerpério
representa desafio de singular relevância à integração das políticas públicas setoriais, executadas
pelo Estado, às de direitos humanos internacionalmente pactuadas no que tange ao fomento
das gestões destinadas à humanização do atendimento e à garantia de direitos da mulher e
da criança, sobretudo no que se refere à preservação dos vínculos afetivos, da promoção da
convivência familiar e das condições de desenvolvimento saudável, em meio ao cenário do
sistema carcerário que tende a priorizar na sua organização a lógica da segurança e da punição.

As características híbridas dadas em razão da composição das diferentes modalidades
de atendimento na Unidade Prisional (UP) em tela, o assessoramento técnico aos Promotores
de Justiça(PJ) foi inicialmente requerido em 1997, objetivando compreender: a dinâmica
institucional; as ações de trabalho na relação do binômio mãe-bebê; a participação dos demais
atores responsáveis por pensar as políticas públicas voltadas para o público atendido; e para
analisar as estratégias utilizadas junto às famílias extensas e demais dispositivos do Sistema de
Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).

Faz-se ainda oportuno o reconhecimento deste equipamento que, de acordo com o
Projeto Político Pedagógico - PPP (2014) disponibilizado pela unidade em questão, teve início
em 12 de outubro de 1966 como Creche Madre Teresa de Calcutá, administrada pela Unidade
Prisional Talavera Bruce (UPTB), e que em 1971 foi reinaugurada como a 1ª Creche Penitenciária

1 Assistente Social do Centro de Apoio Operacional as Promotorias da Infância e Juventude - MPRJ.
2 Psicóloga do Centro de Apoio Operacional as Promotorias da Infância e Juventude – MPRJ. Mestra em Psicologia (UFF) e Doutoranda em
Políticas Públicas e Formação Humana (UERJ);

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