Page 79 - Experiências de atuação Pedagogia Psicologia Serviço Social

Experiências de atuação da Pedagogia, da Psicologia e do Serviço Social
na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes

2006

Tipo de Assessoramento Técnico

Assessoramento por Assistente Social ao PJ em 01 (uma) vistoria com elaboração de 01 (um) relatório
técnico do Serviço Social.

Principais aspectos observados e sugestões técnicas

AO: coordenação vinculada ao Serviço Social da SEAP; mulheres em privação de liberdade com filhos
até 06 meses, com origem em outros municípios; 1 caso de criança com 2 anos de permanência; déficits
no fornecimento de recursos materiais; equipe técnica se tornou exclusiva com 01 Assistente Social e
01 Psicóloga, além de manter 01 Enfermeira e 01 Médica; sem educadores e lactarista; capacidade de
12 mulheres mães e 12 bebês, mas atendia 15 mulheres e 15 bebês; ausência de planejamento de ações
direcionadas ao perfil de mulheres mães.

ST: elaboração do plano de trabalho com objetivos institucionais, metodologia e recursos humanos,
materiais e financeiros; e a previsão orçamentária para adequação do quadro de recursos humanos e
recursos materiais.
Balizamento normativo

• Portaria Interministerial (Ministério da Saúde e Ministério de Estado da Justiça) nº 1777, de 09
de setembro de 2003.
• Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário. Ministério da Saúde, 2005.
• Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, 2004.
• Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à
Convivência Familiar e Comunitária. CONANDA, 2006.
• Princípios de Yogyakarta, 2006.
• Resolução SEAP nº106/2005.

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