Page 80 - Experiências de atuação Pedagogia Psicologia Serviço Social

Experiências de atuação da Pedagogia, da Psicologia e do Serviço Social
na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes

2008

Tipo de Assessoramento Técnico

Assessoramento por Assistente Social ao PJ em 01 (uma) vistoria com elaboração de 01 (um) relatório
técnico do Serviço Social.
Assessoramento por Assistente Social e Psicólogo ao PJ em 02 (duas) reuniões com elaboração de 02
(dois) relatórios técnicos.

Principais aspectos observados e sugestões técnicas

AO: precárias condições dos ambientes e do mobiliário; déficit de funcionários; capacidade para 15 mães e
15 bebês, mas atendiam 18 mães e 18 bebês; prejuízo na articulação com serviços da rede apoio e do Sistema
Garantia de Direitos (SGD); sem oferta de atividades educacionais, pedagógicas e profissionalizantes;
plano de trabalho desatualizado que estava em processo de elaboração e que incluiriam as informações
sobre as crianças no Módulo Criança Adolescente (MCA); maioria das mulheres internadas procedentes
das delegacias e as outras oriundas das UPs Nelson Hungria e Talavera Bruce em alojamentos separados;
quando advindas das UPs, o prontuário social era enviado junto e quando encaminhados pelas delegacias
chegavam sem informações sobre o histórico familiar; articulação com Conselhos Tutelares para estudo
dos vínculos da família extensa; quadro de recursos humanos não condizia com a estrutura organizacional
proposta no Regimento Interno; dificuldades espaciais para acompanhamento personalizado; gestantes
passariam a cumprir a pena na UP Talavera Bruce; perspectiva de novas alternativas de atendimento
para a continuidade do acompanhamento profissional; dificuldades para a alocação de recursos humanos
devido à inexistência de cargos na estrutura da UP; foi apresentada a planta (arquiteta/SEAP) para
adequação do espaço físico.

ST: imprescindibilidade da formalização, através da elaboração de documentos, das reuniões para
discussões e orientações sobre o fluxo com as unidades femininas, bem como de alinhamento do quadro
de recursos humanos com a proposta organizacional proposta no Regimento Interno; redução da
capacidade máxima de atendimento para 15 mulheres, visando garantir o atendimento personalizado
e em pequenos grupos (princípio que orienta a política de atendimento voltada para o público infanto-
juvenil); monitoramento das informações sobre as mulheres gestantes nas UPs da SEAP; levantamento da
situação das mulheres acauteladas, que ainda não cumprem pena nas UPs da SEAP; indicação de prazo para
a execução da política de atendimento e elaboração do Regimento Interno com as mudanças necessárias;
elaboração do Plano Individual de Atendimento das crianças; realização de visitas de fiscalização sobre as
condições físicas e sanitárias.

Balizamento normativo

• II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres,
2008.

80