Page 84 - Experiências de atuação Pedagogia Psicologia Serviço Social

Experiências de atuação da Pedagogia, da Psicologia e do Serviço Social
na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes

2015

Tipo de Assessoramento Técnico

Assessoramento por Assistente Social e Psicólogo ao PJ em 02 (duas) vistorias com elaboração de 02
(dois) relatórios técnicos do Serviço Social e 02 (dois) relatórios técnicos da Psicologia.

Principais aspectos observados e sugestões técnicas

AO: sem alterações no perfil de atendimento; 80% das mulheres mães não recebiam visitas; a capacidade de
atendimento foi modificada no primeiro semestre para 15 mães e 15 bebês e no segundo semestre para 20
mães e 20 bebês; manutenção dos espaços com provimento de mobiliário para os quartos; inclusão no
quadro de recursos humanos 01 médico e 01 assistente social, porém este último não exclusivo; entraves
no processo de articulação junto à rede socioassistencial dos territórios e na dinâmica de alimentação
do MCA; apresentação de projeto com previsão de ampliação da estrutura física e do universo de
atendimento às gestantes, porém sem previsão de reordenamento do quadro de recursos humanos e
proposta metodológica de atendimento do CRMI; entraves para a confecção dos RCN dos bebês; gestões
para a convivência familiar com genitores em reclusão penal; revista não invasiva; acompanhamento das
mães e familiares aos bebês em casos de internações hospitalares mediante autorização.

ST: aprimoramento das ações para articulação da UMI com a rede socioassistencial dos territórios de
origens das famílias das mulheres presas; adequação do PPP às práticas em execução no serviço e a
proposta de reordenamento institucional, inclusive o manuseio do MCA; aprimoramento das informações
individualizadas das crianças; monitoramento de impactos do processo de realização de obras físicas na
dinâmica do atendimento de mães e bebês atualmente realizado; detalhamento em relação ao possível
cronograma para implantação do CRMI e o consecutivo processo de adequação do quadro recursos
humanos; elucidação de estratégias quanto aos entraves atinentes ao tempo necessário para a confecção
do RCN.

Balizamento normativo

• Lei Estadual nº 7.088/2015 –Subregistro
• Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Ministério da Justiça, 2015.
• Dar à luz na sombra: condições atuais e possibilidades futuras para o exercício da maternidade
por mulheres em situação de prisão. Ministério da Justiça, 2015.

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