Page 83 - Experiências de atuação Pedagogia Psicologia Serviço Social

Experiências de atuação da Pedagogia, da Psicologia e do Serviço Social
na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes

2014

Tipo de Assessoramento Técnico

Assessoramento por Assistente Social e Psicólogo ao PJ em 02 (duas) vistorias com elaboração de 02
(dois) relatórios técnicos do Serviço Social e 02 (dois) relatórios técnicos da Psicologia.

Principais aspectos observados e sugestões técnicas

AO: sem alterações no perfil e na capacidade de atendimento; 50% das mulheres mães eram de outros
municípios e estados; unidade ficou um período sem assistente social e com apenas 01 psicóloga e 01
diretora; avanços no uso de protocolos como os de desligamento de filhos de estrangeiros, registro da
paternidade no Registro de Certidão Nascimento-RCN e da visitação dos bebês aos pais presos; trabalho
técnico com parceiros externos junto às gestantes reclusas na UPTB, porém não estava sistematizado
no PPP da UMI; fragilidade dos dados no MCA e ausência dos Planos Individuais de Atendimento(PIA`s);
entraves na articulação com a rede socioassistencial; ausência de participação da equipe técnica na
elaboração do PPP da unidade.

ST: adequação do PPP às práticas em execução no serviço, inclusive o manuseio do MCA e elaboração
dos PIA´S; observar orientações e parâmetros nacionais para o atendimento de crianças e adolescentes;
participação da equipe técnica na elaboração do PPP da unidade.

Balizamento normativo

• Portaria interministerial nº 210, de 16 de janeiro de 2014. Institui a Política Nacional de Atenção às
Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional- PNAMPE, e dá outras
providências.
• Lei Federal 12.962/ 2014 – Altera ECA para garantir a convivência da criança e do adolescente com
os pais privados de liberdade;
• Portaria Interministerial nº 1, de 2 de janeiro de 2014. Institui a Política Nacional de Atenção Integral
à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único
de Saúde (SUS).
• Inclusão das Mulheres em Privação de Liberdade na Rede Cegonha. Ministério da Saúde, 2014.

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